Entidade Reguladora de Saúde analisou 788 estabelecimentos, um quinto dos que estão licenciados.
PORTUGAL - Quase um terço das 788 clínicas e consultórios de medicina dentária, estomatologia e odontologia que se submeteram voluntariamente a avaliação pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) não cumprem os requisitos que permitem garantir um “elevado grau de segurança” aos doentes. Não obtiveram por isso a estrela necessária para passarem a uma segunda fase de avaliação de qualidade.
Os dados constam do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) da ERS, que esta quinta-feira divulgou aquela que é a primeira radiografia do género à área da saúde oral em Portugal.
Este é um primeiro passo, porque os 788 estabelecimentos avaliados representam apenas cerca de um quinto (19,3%) dos prestadores registados e licenciados em Portugal continental.
Em nota, a ERS prefere destacar “a constatação de elevados níveis de qualidade entre os participantes” e a “significativa adesão”. A reguladora nota que 60,5% dos estabelecimentos conseguiram obter a estrela necessária em todas as dimensões analisadas – além da “segurança do doente”, foram estudadas a “organização e procedimentos” e a “adequação e conforto das instalações” – para passar à segunda fase da avaliação. Esta funciona em dois níveis: no primeiro são analisados parâmetros mínimos de qualidade e pontos críticos e apenas os que cumprirem recebem uma estrela; os que passam à segunda fase são ordenados por níveis de qualidade (do I ao III, que é o máximo).
No total das clínicas e consultórios que conseguiram saltar a barreira e passar à segunda fase, 24,4% obtiveram o nível máximo (III).
Na dimensão da “segurança do doente”, explica-se que apenas se aferiu da existência, ou não, de procedimentos que assegurem “um elevado grau de segurança”, como a protecção radiológica dos doentes, anestesia e equipamento de emergência, entre outros. Nesta fase inicial, não foi contabilizada a ocorrência de eventos adversos, sublinha a ERS.
Actualmente há 5506 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde oral registados na ERS. A maior parte está licenciada.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
