Tribunal de Contas quer que governo detalhe convênio até 30 de agosto.
Ministro da Saúde se antecipou e foi nesta segunda à presidência do TCU.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, anunciou nesta segunda-feira (26) que a corte vai abrir um processo para analisar a legalidade da contratação de 4 mil médicos cubanos pelo governo federal.
Segundo Nardes, ministros do tribunal têm manifestado preocupação com aspectos trabalhistas do termo de compromisso assinado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer profissionais da ilha caribenha para atuar em regiões pobres do Brasil.
“Temos uma preocupação. Foi levantado por alguns ministros avaliarmos a questão trabalhista. De como superar essa questão. É uma operação de forma triangular com a Opas, que vai assumir toda a responsabilidade”, enfatizou.
Na última sexta (23), técnicos da corte fizeram uma diligência no Ministério da Saúde para obter informações sobre o termo de compromisso com Havana. Na ocasião, os auditores deram prazo até o dia 30 para que o governo detalhasse o convênio firmado por meio da entidade internacional.
Neste final de semana, desembarcaram no país os primeiros 400 médicos de Cuba que irão participar do programa Mais Médicos. De acordo com o Executivo, eles irão atuar exclusivamente nos municípios que não foram escolhidos por profissionais brasileiros ou estrangeiros na primeira inscrição.
Reunião
Apesar de ter até o final do mês para se manifestar, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu antecipar os esclarecimentos ao TCU. Tão logo soube da determinação da corte, relatou Nardes, Padilha ligou diretamente para ele para agendar uma audiência.
Nesta tarde, o titular da Saúde compareceu à sede da corte de fiscalização na companhia de assessores. Ele ficou cerca de uma hora e meia reunido com Nardes no gabinete da presidência. Ministros e técnicos do TCU também acompanharam a reunião.
A conversa desta segunda teve foco político. No encontro, Padilha esclareceu previamente aos ministros os motivos que levaram o governo a contratar médicos de Cuba por meio de um convênio. De acordo com Nardes, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse que entre 30% e 40% dos R$ 10 mil pagos pelo ministério ficará com os médicos cubanos. O restante, disse o ministro, ficará com o governo de Cuba.
“Mas ainda existem dúvidas. Vamos estabelecer mais reuniões. Estamos ainda analisando a documentação que está com nossa unidade técnica. Depois, vai para o relator, que então submeterá ao plenário, para que tome uma decisão final sobre a questão”, explicou o presidente do TCU.
Mesmo com a visita de trabalho, o Ministério da Saúde ainda terá de enviar a documentação do convênio assinado com o regime dos irmãos Castro até o final da semana. A partir do momento em que receber a papelada é que os técnicos do TCU irão começar a preparar o parecer que irá subsidiar o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
Para Padilha, a participação do TCU no Mais Médicos poderá ajudar o governo a sistematizar a fiscalização dos programa. Conforme o ministro da Saúde, o tribunal poderá oferecer sua expertise para o controle das obrigações das prefeituras, como obras de infraestrutura, e o cumprimento da carga horária por parte dos médicos.
“A relação do Ministério da Saúde com o TCU sempre é para aprimorar o programa. O que nos move é levar médicos para a população que não tem médicos. Vamos utilizar todas as estratégias dentro da lei para levar esses profissionais. Esse contato com órgãos de controle pode nos ajudar. Por exemplo, como fazer a fiscalização no município”, ressaltou Padilha.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
