Religiosos querem aprovar texto como reação à lei que protege vítimas de estupro
BRASÍLIA — Em reação à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que prevê atendimento à mulher vítima de estupro na rede pública, um grupo de deputados religiosos quer aprovar com urgência projeto que prevê o direito à “objeção de consciência”. Pelo texto, um profissional pode alegar que um determinado ato contraria suas convicções morais, éticas e religiosas e, assim, pode se recusar a executá-lo.
Esses parlamentares se agarram a essa proposta para dar o respaldo legal a algum médico que, por questão religiosa, se negar a fazer aborto em mulheres vítimas de estupro ou até mesmo a prescrever a pílula do dia seguinte a essa paciente, como está na nova lei.
O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), tramita desde 2009. A proposta tem como relator João Campos (PSDB-GO), coordenador da bancada evangélica na Câmara, que deu parecer favorável. O texto pode entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã.
No projeto, Patriota não cita exemplos, mas disse, ontem, que a figura da objeção de consciência será aplicada contra a lei sancionada por Dilma sobre o atendimento a mulher vítima de violência sexual.
— Essa lei, como está, facilita o aborto. Sou contra isso. E estamos nos mexendo para o projeto ser votado logo e impedir abusos no SUS. Muitos médicos vão se recusar a praticar um aborto — disse Gonzaga Patriota.
“A objeção de consciência pode se dar no campo do exercício profissional, por motivos de religião, ou por qualquer outro que agrida os princípios e o foro íntimo do indivíduo”, diz um dos artigos do projeto. Mas outro artigo diz que poderá ser exigida do profissional uma espécie de comprovação de seu envolvimento com uma religião.
— Não se pode banalizar também essa objeção de consciência — disse Patriota.
“Pode ser exigida do cidadão a apresentação de histórico que comprove seu envolvimento com a convicção alegada, a fim de fundamentar sua recusa à prática do ato”, diz o texto.
João Campos foi o autor do projeto da “cura gay”, que derrubava uma portaria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que veda tratamento da homossexualidade. Campos decidiu arquivar o projeto com o argumento de que era pressionado por seu partido, o PSDB.
No relatório da objeção de consciência, o deputado diz que o Estado deve reconhecer esse direito onde houver choques com as convicções individuais livremente formadas.
“É indispensável que se promova um cotejo entre o interesse estatal e a preservação moral do indivíduo. Não devem ser levados em conta os meros caprichos ou interesses insignificantes dos indivíduos. Deve ser invocada a escusa de consciência quando se busca evitar a insuportável violência psicológica”, escreveu João Campos em seu relatório.
Fonte: O Globo / EVANDRO ÉBOLI
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
