A contratação de médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos, do Governo Federal, está longe de ter um final em que as duas partes – médico e Estado, cheguem a um acordo. A última grande repercussão tem sido em torno do anúncio da convocação de médicos cubanos para atender no Brasil.
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) já entrou oficialmente na briga contra a medida. Na quinta-feira (22), o presidente do CRM, João Batista Gomes Soares, anunciou que pretende denunciar os cubanos por exercício ilegal da profissão, alegando que o governo autorizou a atividade desses profissionais sem que eles passem pelo processo de revalidação do diploma estrangeiro e pelo exame de proficiência em língua portuguesa.
Em entrevista ao jornal Estado de Minas desta sexta-feira (23), João Batista garantiu que, se o Governo seguir em frente com as contratações, o impasse vai virar caso de polícia: “Se ouvir dizer que existe um médico cubano atuando em Nova Lima, por exemplo, mando uma equipe do CRM-MG fiscalizar. Chegando lá, será verificado se ele tem o diploma revalidado no Brasil e a carteirinha do CRM-MG. Se não tiver, vamos à delegacia de polícia e o denunciamos por exercício ilegal da profissão, da mesma forma que fazemos com um charlatão ou com curandeiro”, ameaça.
Ainda, em entrevista ao jornal, o presidente do CRM/MG fez uma declaração delicada: “Nossa preocupação é com a qualidade desses médicos, que são bons apenas em medicina preventiva, não sabem tirar tomografia. Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos”, garante.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também afirma que considera eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio.
Fonte: BHaz - Belo Horizonte de A a Z
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
