Planalto diz ao PMDB que não irá ao STF para derrubar proposta
Numa tentativa de minimizar danos diante da certeza de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a execução de obras e investimentos propostos por parlamentares, o governo atenuou o peso do texto que seria levado ao plenário da Câmara.
O PMDB recuou em alguns pontos após reunião com a presidente Dilma Rousseff, anteontem, e com a ministra Miriam Belchior, ontem.
A modificação central foi a garantia de que 30% dos recursos das emendas dos parlamentares devem ser destinados a ações na área de saúde pública.
O governo defendia que 50% das emendas fosse para a saúde. Na primeira tentativa de acordo, o Planalto tentou emplacar ainda a garantia de verbas para a educação.
No início da noite, entretanto, líderes das bancadas governistas afirmavam que o acordo com o governo poderia fracassar já que não haveria garantia, por parte do Palácio do Planalto, de que não haveria recurso ao Judiciário caso a proposta seja aprovada.
Fonte: BRENO COSTA - Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
