Após o governo ceder para evitar turbulências no leilão do campo de Libra, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde, além de metade do capital do fundo social do pré-sal para os dois setores.
O Planalto foi obrigado a desistir de sua proposta original que transferia para educação somente metade dos rendimentos gerados pela aplicação do capital do futuro fundo social, uma espécie de poupança a ser formada pela receita da União na exploração do pré-sal.
Em contrapartida, conseguiu retirar do projeto artigo que destinava ao governo no mínimo 60% do excedente em óleo, o lucro que a União terá na exploração dos campos do pré-sal nos modelos de partilha de produção.
Se esse ponto fosse aprovado, o leilão do campo de Libra, agendado para 22 de outubro, correria o risco de não ser realizado pois seu edital define o lucro da União em no mínimo 40%. Percentual mais elevado que esse, segundo técnicos, afastaria investidores.
"Seria criada uma turbulência para o leilão, criando insegurança jurídica mesmo que a presidente vetasse este ponto", afirmou o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
O governo aposta na venda do campo de Libra, que vai render R$ 15 bilhões ao Tesouro, para tentar cumprir sua meta de economia para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário, neste ano.
O projeto foi aprovado sem debates e em votação simbólica, o que foi possível por causa do acordo fechado pelo governo com aliados e oposição para evitar, segundo assessores, uma nova derrota.
A votação relâmpago ocorreu um dia depois de o governo ter sido derrotado na proposta que torna obrigatória a liberação de recursos das emendas parlamentares.
No acordo, o governo aceitou a aprovação da proposta de distribuição dos recursos do fundo social, sem vetos, mas com a garantia de que o Congresso vai aprovar, depois, uma regra de transição.
A ideia é garantir o uso do capital do fundo, como prevê o projeto aprovado nesta quarta, nos primeiros quatro a cinco anos de sua existência, quando o pré-sal ainda não irá gerar muitos recursos.
Depois, quando o pré-sal passar a gerar mais lucro para União, o projeto definiria que o governo passaria a usar mais os rendimentos gerados pela aplicação do fundo, buscando preservar seu capital para as futuras gerações.
"Vai ser apresentado um projeto que combine isso tudo. A urgência da Câmara no uso dos recursos e a busca de poupança idealizada pelo governo e encampada pelo Senado", afirmou o ministro.
O projeto aprovado, que será sancionado por Dilma Rousseff, prevê que serão destinados para educação e saúde os royalties apenas dos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
