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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Suicídio de octogenários reacende debate sobre eutanásia na França

O suicídio de um casal de octogenários em Paris reacendeu o debate na França sobre o direito à eutanásia.

Bernard e Georgette Cazes, ambos de 86 anos, foram encontrados mortos na sexta-feira em uma suíte do luxuoso hotel Lutetia, em Paris, por um funcionário que foi levar o café da manhã pedido pelo casal na véspera.

Eles estavam na cama de mãos dadas, com sacos plásticos na cabeça.

O motivo do duplo suicídio é atribuído a problemas de saúde de um dos octogenários, provavelmente a esposa, segundo a imprensa francesa.

No local, a polícia encontrou várias cartas nas quais o casal explicava seu gesto. Uma delas é dirigida ao procurador da República, onde Georgette exprimiu sua revolta por não poder ``ter partido serenamente``, já que a legislação francesa não autoriza ``uma morte suave``, diz o texto.

``A lei proíbe o acesso a qualquer pastilha letal que permitiria uma morte suave. Em nome de qual direito se obriga pessoas a práticas cruéis quando ela quer deixar a vida serenamente?``, questionou Georgette na carta endereçada ao procurador da República.

Bernard, ex-alto funcionário da Comissão de Planejamento, economista e filósofo, publicou vários livros e colaborava para a revista Quinzena Literária.

Georgette foi professora de letras e de latim e autora de manuais escolares.

Segundo o jornal Le Parisien, que revelou o caso, o casal tinha reservado o quarto pela internet havia uma semana e chegou ao hotel na véspera à noite.

Em entrevista ao jornal, o filho, cujo nome não foi citado, diz que ``eles temiam a separação e a dependência (de outras pessoas) bem mais do que a morte`` e que eles já teriam decidido morrer juntos havia vários anos.

Morte com dignidade

Jean-Luc Romero, presidente da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD, na sigla em francês), que reúne milhares de membros, afirma não ter ficado surpreso com o drama.

``A França é um dos países com uma das mais altas taxas de suicídio de pessoas idosas e com graves problemas de saúde``, segundo ele.

A França autoriza apenas a ``eutanásia passiva``, ou seja, a interrupção do tratamento médico em caso de constatação de que não há soluções terapêuticas para o caso.

Associações ligadas à defesa do direito de morrer criticam a lei porque na prática ela garante apenas o direito de ``deixar alguém morrer``, permitindo que o doente seja induzido a um coma artificial e morra de fome e de sede, o que pode levar vários dias.

Vários casos de eutanásia ganharam grande repercussão na França nos últimos anos. Um deles foi o de Chantal Sébire, em 2008, que sofria de uma doença rara que deformou seu rosto e provocava dores terríveis.

Ela teve seu pedido para morrer com a ajuda de um médico negado pela Justiça.

Vincent Humbert, um jovem que havia se tornado tetraplégico, surdo e mudo após um acidente de carro, havia escrito ao ex-presidente Jacques Chirac para solicitar o direito de morrer.

Sua mãe provocou sua morte em 2003 com a ajuda de um médico. Ambos foram absolvidos pela Justiça.

Fonte: BBC Brasil