PORTUGAL
A Ordem dos Médicos diz que recebido participações de doentes que confirmam que os IPO estão a recusar algumas autorizações para a compra de fármacos, "sem qualquer fundamentação científica"
A Ordem dos Médicos (OM) decidiu criar um centro para avaliar o fundamento das recusas que os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) à compra de medicamentos inovadores pedidos pelos clínicos que acompanham os doentes . O Centro de Autorizações Excepcionais da OM vai funcionar na sede nacional, em Lisboa.
Em comunicado esta terça-feira divulgado, o Conselho Nacional Executivo explica que “a OM tem recebido várias participações de doentes que confirmam que os IPO, sem qualquer fundamentação científica e refugiando-se em meros pormenores regulamentares, têm recusado autorizações excepcionais correctamente apresentadas e devidamente justificados”. Os IPO foram nomeados Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos, por despacho, em 30 de Outubro passado.
Este novo centro surge no mesmo dia em que o PÚBLICO divulgou o caso de um doente do IPO do Porto que decidiu avançar com uma intimação em tribunal para obrigar este hospital a fornecer-lhe fármacos inovadores aconselhados pelos médicos que o seguem. Luís Duarte, um engenheiro civil reformado de 59 anos, tem cancro de próstata metastizado e é doente do IPO do Porto desde 2005.
Convictos de que a centralização da avaliação dos pedidos de autorizações excepcionais nos IPO tem “objectivos essencialmente economicistas, que serão profundamente prejudiciais aos doentes”, os responsáveis da OM defendem que esta centralização introduz “um patamar intermédio de racionamento” e visa, “em simultâneo, desresponsabilizar o Ministério da Saúde pelas decisões”.
Apelando, de novo, à suspensão imediata do despacho, a Ordem convida “médicos, doentes e associações de doentes” a enviarem cópia de todos os pedidos de autorizações excepcionais efectuados nas respectivas instituições”, tal como as respostas dadas pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e os três IPO do país.
As recusas serão analisados pelos colégios de especialidade da Ordem e, “caso se verifiquem procedimentos indevidos do Infarmed ou dos Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos, “a Ordem denunciará publicamente as situações” e “extrairá as conclusões jurídicas, judiciais e disciplinares adequadas a cada caso clínico”.
Segunda-feira, o ministro da Saúde acusou a indústria farmacêutica de fazer “pressão” sobre o Estado para a introdução de medicamentos inovadores nos hospitais. Paulo Macedo revelou que, só este ano, já foram introduzidos 70 medicamentos inovadores,o que corresponde a um custo da ordem dos 90 milhões de euros.
Fonte: www.public.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
