O Senado da Bélgica autorizou na quinta-feira (12) a eutanásia para crianças e adolescentes terminalmente doentes. O Senado belga aprovou por maioria grande a extensão aos menores de idade de uma lei de 2002 que legaliza a prática entre adultos.
Antes de ser promulgada, a mudança terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a questão seja discutida na Câmara antes das eleições de maio. Parece provável que a medida seja aprovada. Se isso acontecer, a Bélgica será o o primeiro país a permitir a eutanásia para crianças e adolescentes.
Pela lei modificada, a eutanásia passará a ser legal para menores de idade que enfrentam "sofrimento físico constante e insuportável" e que possuem "a capacidade de discernimento". Durante o debate público às vezes acalorado que precedeu a votação, líderes religiosos condenaram a iniciativa, considerando que isso significa entrar "em uma lógica que conduz à destruição das bases da sociedade".
O senador do Partido Socialista Philippe Mahoux, que patrocinou a lei, disse que dar às crianças terminalmente doentes o direito de "morrer com dignidade" é o "gesto último de humanidade". Ele rejeitou as críticas dos líderes religiosos, dizendo que não representam o ponto de vista de muitos fiéis comuns, que, segundo ele, apoiam a mudança na lei.
Para Mahoux, a legislação não procura definir a morte --"isso é da alçada dos teólogos e filósofos"--, mas permitir que crianças e adolescentes, com a concordância de seus pais e no caso de estarem terminalmente doentes e sofrendo dor física intolerável, escolham o modo como irão morrer.
Embora a aceitação da eutanásia e do suicídio assistido seja muito maior na Europa, de modo geral, que nos Estados Unidos, até agora apenas um punhado de países legalizou formalmente intervenções médicas para provocar a morte. O Luxemburgo permite a eutanásia de adultos, e a Suíça permite que médicos ajudem pacientes a morrer, mas não que os matem ativamente. A Holanda permite a eutanásia de pacientes de a partir de 12 anos de idade gravemente doentes, em casos especiais.
Mas a Bélgica, onde os casos de eutanásia de adultos chegam a cerca de mil por ano, é o primeiro país a propor a eliminação de todas as restrições de idade.
Cinquenta dos 71 membros do Senado belga votaram a favor da medida, na quinta-feira. Dezessete, principalmente do partido conservador e tradicionalmente católico Democrata Cristão, votaram contra. Quatro senadores não votaram.
A ideia da eutanásia de crianças é tabu na maioria dos países, não apenas por razões religiosas, mas também devido aos horrores da Alemanha nazista, em que milhares de crianças com deficiências mentais ou físicas foram mortas dentro de um programa conhecido como Eutanásia Infantil.
A lei emendada estendendo o "direito de morrer" às crianças exige que a eutanásia seja realizada apenas a pedido de um paciente e que o pedido seja "voluntário, refletido e repetido e que não seja fruto de pressões externas".
Diferentemente dos adultos, as crianças não serão autorizadas a optar por morrer por motivo de sofrimento psicológico, mas apenas quando não houver esperança de recuperação de uma doença que implique em dor física extrema. Os pais deverão dar sua autorização por escrito.
Mas grupos religiosos vêem os esforços da Bélgica para estender às crianças sua lei de 2002, já controversa, como perigosa erosão das barreiras morais que protegem a santidade da vida.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
