A denúncia tem como alvo 61 empresários, médicos, administradores e servidores públicos
São Paulo - Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Sorocaba (SP) afirmam, em um trecho da denúncia da Operação Athenas - que investigou desvios de recursos da saúde em oito cidades de três Estados - que os deputados estaduais Carlos Berreza Jr. e João Caramez, ambos do PSDB, recebiam mesada do esquema. A promotoria estima que pelo menos R$ 7,5 milhões foram desviados por meio da ação de entidades contratadas para gerir os hospitais. A denúncia tem como alvo 61 empresários, médicos, administradores e servidores públicos.
Eleito em 2010 para o primeiro mandato na Assembleia Legislativa, Bezerra é líder da bancada do PSDB - antes, o tucano foi vereador na Câmara Municipal da capital, entre 2001 e 2011, período em que teria recebido valores do grupo sob investigação. Caramez, que foi chefe da Casa Civil entre 2000 e 2002, nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, exerce seu quarto mandato consecutivo no Legislativo paulista.
Bezerra e Caramez não estão entre os denunciados porque detêm foro privilegiado no âmbito criminal - são julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça (TJ) - e só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral do Estado. Mas os nomes dos dois parlamentares são mencionados na acusação, que preenche 475 páginas e descreve os passos do empresário Fábio Berti Carone, apontado como controlador de duas entidades privadas de saúde - Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e Instituto SAS (ISAS) - que teriam desviado valores destinados a hospitais.
“Em São Paulo, o então vereador Carlos Bezerra Júnior e o deputado estadual João Caramez participavam do rateio dos valores desviados pelo ISAS”, assinalam os promotores, às páginas 262 e 263 da denúncia, referindo-se a fraudes no Hospital Regional de Itapetininga (SP). “Cada um recebia, mensalmente, em torno de R$ 5 mil do total desviado das unidades daquele município.”
Carone “também custeou, com recursos desviados da área da saúde, o jantar em comemoração ao aniversário do deputado João Caramez”. Na investigação, o Ministério Público apreendeu R$ 1 milhão em dinheiro vivo na casa do empresário. Os promotores sustentam que ele pagava propinas a servidores públicos e bancava campanhas eleitorais de políticos de cidades como Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Vargem Grande e Americana.
Sobre o líder tucano na Assembleia, os promotores assinalam: “Já Bezerra Júnior, além de receber parte dos recursos desviados, ainda encaminhava pessoas para serem contratadas pelo SAS/ISAS”.
E-mails
A Operação Athenas interceptou e-mail de 13 de março de 2009, às 17h27, enviado por funcionária do gabinete de Bezerra na Câmara Municipal para Carone. “Fábio, a pedido do vereador solicito atenção especial ao currículo da sra. Vânia Aparecida dos Santos. Atenciosamente, Andrezza Barone.” A mensagem está na página 31 de laudo do Setor Técnico Científico do Centro de Acompanhamento e Execuções (Caex) do Ministério Público.
À página 34, uma mulher identificada como Silvia envia e-mail, em 13 de julho de 2009, às 18h25, para o empresário sobre prestação de contas do jantar de aniversário de Caramez. Entre os itens há um bolo de 10 kg de R$ 490, além de 150 calendários fixos de brinde, despesas com fotógrafo (R$ 200), flores e velas (R$ 500) e o custo do bufê (R$ 13.439,80). O total de gastos foi de R$ 15.461,10.
Para os promotores, as entidades SAS e ISAS “se confundem e devem ser qualificadas como uma só organização criminosa”. Os 61 denunciados são acusados de fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. “A quadrilha tinha como único objetivo direcionar ilicitamente contratos públicos ao SAS e ao ISAS para, posteriormente, desviar os recursos destinados à execução destes contratos. O direcionamento dos contratos se dava mediante a cooptação de agentes públicos ocupantes de altos cargos, os quais passavam a integrar a quadrilha em troca do recebimento de vultosas propinas mensais.”
A Prefeitura de Itapetininga informou que vai “tomar medidas judiciais cabíveis no que tange a ressarcimento ao erário”.
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fernando Gallo e Fausto Macedo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
