Já está disponível no espaço do Fórum da Saúde no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um link para os protocolos e as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do Ministério da Saúde para a área de Oncologia. O material, uma série de estudos técnicos desenvolvidos pelo Ministério, traz informações sobre as características e o tratamento indicado para 16 tipos de câncer.
O objetivo, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde Clenio Schulze, é disponibilizar aos magistrados informações técnico-científicas da área médica que possam auxiliá-los em suas decisões, principalmente no que diz respeito à concessão ou não de liminares.
Também foi disponibilizado no espaço dedicado ao Fórum da Saúde a versão atual do Manual de Bases Técnicas – Oncologia, do SUS, e um roteiro técnico sobre medicamentos, produzido pela assessora técnica do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha. O material foi utilizado durante o Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais do Fórum da Saúde, realizado no fim de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Instituído em 6 de abril de 2010, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi criado para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
O Fórum, supervisionado pela conselheira Deborah Ciocci, é formado por comitês estaduais e por um Comitê Executivo Nacional, composto por membros do Poder Judiciário, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidades civis relacionadas às Secretarias de Saúde.
O material técnico-científico pode ser acessado pelo link Documentos, no endereço http://www.cnj.jus.br/programas-deaa-z/saudeemeio-ambiente/forum-da-saúde
Fonte: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
