A DPU analisa ainda documentos que apontam para a prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos
Em nota publicada em seu site nesta terça-feira (10), a Defensoria Pública da União afirma que a fila de espera para a realização de procedimentos cirúrgicos nos hospitais federais localizados no município do Rio de Janeiro conta com aproximadamente 13 mil pacientes. Alguns aguardam até sete anos para efetuar cirurgias em diversas especialidades, dentre as quais vasculares, cardíacas, neurológicas, ortopédicas, urológicas, oftalmológicas e torácicas. Entre eles, cerca de 730 são crianças, que esperam por procedimentos de baixa à alta complexidade.
As informações foram obtidas pela DPU por meio da análise de documentos requisitados junto aos gestores das seis unidades hospitalares, em face à abertura de procedimento administrativo, que tinha por objetivo averiguar o tempo de espera dos pacientes.
Com base nesses dados, a DPU no Rio de Janeiro, por intermédio do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu elaborar uma Ação Civil Pública (ACP) com a finalidade de obrigar o Ministério da Saúde a apresentar, no prazo máximo de 60 dias, um cronograma completo com indicação das datas para a realização das cirurgias, devendo ser levada em consideração a prioridade para crianças, adolescentes e idosos, a gravidade da patologia por especialidade médica, além de respeitado o prazo máximo de dois anos para efetivação dos procedimentos.
Segundo a nota, a ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando a suprir a carência nos hospitais federais. Busca ainda a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias.
De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, ``os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos``.
O defensor acrescenta que, ``segundo dados do Conselho Federal de Medicina, no Estado do Rio de Janeiro, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. Entre as capitais, o Rio de Janeiro foi a que mais perdeu leitos na rede pública (-1.113), seguida por Fortaleza (-467) e Curitiba (-325)``.
A DPU analisa ainda documentos que apontam para a prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos responsáveis pela gestão dessas unidades hospitalares. Dados da Controladoria-Geral da União indicam que, de 2008 a 2011, os hospitais federais Cardoso Fontes, da Lagoa, de Bonsucesso, de Ipanema, dos Servidores e do Andaraí receberam verba superior a R$ 2 bilhões e, na aplicação desses recursos, teria sido identificado um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 96 milhões.
O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, mas até a publicação desta nota não obteve uma retorno.
Fonte: Estadão Conteúdo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
