Ministério da Saúde e operadoras concordam: falta concorrência no setor e a cadeia de distribuição encarece o preço final dos produtos
O elevado preço de venda de órteses e próteses, além de denúncias de superfaturamento desses produtos foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta terça-feira (17). Ministério da Saúde e operadoras dizem que o problema do setor é a falta de concorrência e a cadeia de distribuição, que paga percentuais a médicos e hospitais, o que encarece o preço final do produto.
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) destacou que o custo final de órteses e próteses prejudica o consumidor, que tem que pagar mais para os planos de saúde, e prejudica o País, porque onera o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado reclama de desvio de conduta generalizado.
“Está tendo um desvio de conduta, de ética, de recursos em todas as esferas. É o médico que recebe comissão – que não deveria receber – porque é uma falta de ética e aumenta o preço do produto final. É o hospital que superfatura a nota. Uma prótese que custa 15 mil em um lugar custa R$ 50 mil em outra região do País, isso não tem explicação nenhuma”, disse.
Para a representante do plano de saúde Unimed, Andréa Bergamini, é preciso controlar o setor para evitar os abusos que prejudicam os pacientes. Ela reclama que hoje o mercado não está regulamentado nem na parte econômica nem na nomenclatura. “Existem questões técnicas como comparar produtos de marcas diferentes com a mesma indicação. Isso dificulta o processo das auditorias, dificulta o trabalho do profissional da saúde e também a análise do custo e efetividade das operadoras. É necessário que se comece a trabalhar nessa regulamentação.”
Consumidor não escolhe
O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, lembrou que o setor de órteses e próteses é atípico, porque quem escolhe o produto não é o usuário e por isso não há como fazer comparações.
Ele destacou que somente com informações claras é possível escolher o produto mais adequado a cada caso. “É preciso que a sociedade tenha cada vez mais acesso, as operadores de saúde tenham mais acesso e o próprio médico tenha mais acesso às diferenças reais de qualidade e às diferenças de preço; e que essas diferenças possam ser levadas em consideração na hora de escolher um produto que agregue mais valor a um paciente.” Bruno Carvalho acrescentou que com a transparência pode se evitar desperdício e melhorar a qualidade da assistência.
Importações
Para o representante do Ministério da Saúde, Paulo Henrique Antonino, existem vários modelos de produção e de comercialização e o mercado é dominado por grandes empresas o que dificulta a realização de licitações para compra desse tipo de material.
Antonino disse ainda que 56% do mercado de órteses e próteses é composto por importações, mas o que o ministério vem trabalhando em parceria com a indústria nacional no Plano Brasil Maior para a confecção desses materiais no Brasil.
A Comissão de Defesa do Consumidor ainda vai ouvir distribuidores e hospitais para depois propor um projeto de fiscalização e controle para o setor.
Fonte: SaúdeWeb
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
