As diretrizes passam a valer no dia 2, com o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publica nesta quinta-feira (12) uma nota técnica com normas para assegurar a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde. Um dos exames contemplados é a análise dos genes BRCA 1 e BRCA 2, que aumentam o risco de câncer de mama. A alteração nesses genes foi o que motivou a atriz Angelina Jolie a fazer uma dupla mastectomia preventiva (retirada das mamas) no início deste ano.
As diretrizes passam a valer no dia 2, com o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Ao todo, serão publicadas 22 diretrizes para 29 doenças genéticas, entre elas enfermidades neurológicas, do sangue e alguns tipos de câncer hereditários, como o de ovário, de intestino e de tireoide.
De acordo com a gerente de atenção à saúde da ANS, Karla Coelho, essas regras não foram anunciadas em outubro junto com o novo rol pois as discussões não estavam concluídas.
A ANS já prevê a obrigatoriedade da cobertura de análise molecular de DNA desde 2008, mas, por falta de diretrizes e até por desconhecimento dos beneficiários, elas raramente eram cumpridas.
``A análise molecular de DNA estava prevista de uma forma muito aberta, o que deixava muitas brechas e dúvidas. O que fizemos foi listar os critérios para a cobertura e deixar claro quais são as doenças contempladas``, diz Karla.
A realização dos exames genéticos, entretanto, não será tão simples. Eles serão liberados de forma ``escalonada``, depois de esgotadas todas as outras tentativas de diagnóstico.
A ANS também continuará exigindo que o pedido do exame seja feito por um geneticista - uma das principais críticas, pois segundo a Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), há apenas cerca de 200 geneticistas no Brasil, concentrados no Sul e Sudeste.
``Por um lado essa diretriz é boa porque deixa claro em quais situações o paciente terá direito a realizar o exame, mas por outro lado ela acaba restringindo ainda mais, por limitar as doenças e exigir que o pedido venha de um geneticista``, diz o representante da SBGM na ANS, Salmo Raskin.
A engenheira Viviane Klein, de 39 anos, precisou ir à Justiça para conseguir que o plano de saúde pagasse as despesas da dupla mastectomia preventiva, depois que um exame genético pago por conta própria apontou que ela tinha 87% de risco de ter câncer de mama.
O plano recusava, alegando que não era de cobertura obrigatória. ``Agora, com essas diretrizes, talvez facilite para outras pessoas.``
O advogado especializado em planos de saúde Julius Conforti concorda que exigir que o pedido venha de um geneticista limita a medida.
``São poucos médicos geneticistas, em poucos locais. Além disso, os consumidores nem sabem que têm esse direito. A medida acaba se tornando inócua``, diz.
Fonte: Estadão Conteúdo / Fernanda Bassette
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
