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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

GDF exonera envolvidos em suspensão de convênios médicos da PM

O GDF classificou a suspensão dos planos de saúde dos policiais militares e de seus familiares como ``um ato de irresponsabilidade``

Em nota, o GDF informou que a suspensão dos planos de saúde dos policiais militares e de seus familiares foi um ``ato de irresponsabilidade e colocou em risco a vida das pessoas que trabalham pela segurança``

Por meio de nota, o governo do Distrito Federal afirmou que vai exonerar nesta terça-feira (3/12) ``todos os envolvidos`` no caso da suspensão de convênios médicos da Polícia Militar, problema que afeta a corporação desde a segunda-feira (25/11) da semana passada. A nota, contudo, não esclarece se entre os envolvidos está o comandante-geral da corporação, coronel Jooziel de Melo Freire.

O GDF classificou a suspensão dos planos de saúde dos policiais militares e de seus familiares como ``um ato de irresponsabilidade`` que ``colocou em risco a vida das pessoas que trabalham pela segurança do DF``.

A Câmara Legislativa aprovou, também nesta terça, em primeiro e segundo turno o projeto de lei que prevê suplementação orçamentária para cobrir os gastos com plano de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O PL, encaminhado pelo Executivo, destina R$ 35 milhões de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Distrito Federal para a área de saúde da PM. O projeto segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.

Na semana passada o assunto gerou polêmica depois que circulou a notícia de que o governo tinha cancelado os convênios.

Confira a nota na íntegra:

``O Governador Agnelo Queiroz disse que a suspensão dos planos de saúde dos policiais militares e seus familiares foi um ato de irresponsabilidade, que colocou em risco a vida das pessoas que trabalham pela segurança do DF. O Governador disse ainda que todos os envolvidos nesse caso serão exonerados dos seus cargos. E para resolver esse problema imediatamente o Governador Agnelo enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa destinando mais 35 milhões de reais para a saúde da PM.``

Fonte: Correio Braziliense