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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Resposta à queima-roupa

*Por Roberto Luiz d´Avila

Não durou um minuto, mas foi o suficiente para mostrar como alguns gestores são incapazes de lidar com a crítica e com outras formas de pensamento. Num dos intervalos da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as denúncias de ilegalidades contra o programa Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, me procurou – em meio a várias testemunhas – para falar sobre um comentário que fiz.

Em minha exposição ao ministro Marco Aurélio Mello disse que, no meu entendimento, o Mais Médicos é feito por "profissionais de calça curta que chegaram agora e pensam que estão construindo o SUS". O comentário não foi pejorativo e nem direcionado ao ministro, mas ele se sentiu ofendido e usou de ironia para tirar satisfações.

Num diálogo rápido, me agarrou pelo braço e alfinetou: "Da próxima vez, venho de bermuda para agradá-lo". A provocação foi o suficiente para me fazer dar uma resposta à queima-roupa. Informei-lhe que não seria necessário fazer isso, apenas bastava adotar ações coerentes, que não desvalorizem o médico brasileiro.

Aproveitei a deixa e reclamei ao ministro Padilha da campanha milionária que tem sido orquestrada pelo governo com vistas a desmoralizar a medicina brasileira, utilizando como desculpa o Mais Médicos. Afinal, são bilhões de reais investidos em anúncios e propagandas que mostram os intercambistas cubanos como “heróis da saúde” e os médicos brasileiros como profissionais insensíveis. Tamanha injustiça e desrespeito são agressões gratuitas a uma categoria que, historicamente, é corresponsável por todos os avanços alcançados no país no campo da saúde pública. Desde sua criação, os médicos apoiam e lutam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se este modelo tem êxitos, os deve em grande parte à dedicação de milhares de colegas que fazem medicina em lugares onde falta tudo.

No atual momento, ao adotar esta postura, o governo faz um jogo de marketing, aproveitando-se da fragilidade da maioria da população. Omite-se de apresentar soluções reais, cria um programa de “faz de conta” e atira sobre os médicos a responsabilidade por seu próprio fracasso.

O Ministério Público do Trabalho denunciou, por exemplo, que o Mais Médicos – apesar de jogar luz sobre um problema real que deve ser atacado – coleciona uma sucessão de equívocos legais. E nada justifica desobedecer a lei para resolver questões que poderiam ser sanadas com outras medidas, como aporte de mais recursos, profissionalização dos processos de gestão e criação de uma carreira de Estado para os médicos e outros profissionais do SUS.

Entendemos que o embate em torno deste programa ainda está longe do fim. Continuaremos a acompanhar seus equívocos, atropelos e a denunciá-lo em todas as instâncias possíveis. Até porque todos temos na mão um poderoso instrumento para mostrar que as escolhas feitas foram erradas.

Como profissionais e cidadãos, o exercício do voto num ano de eleições – como o é 2014 – pode ser um alerta definitivo para aqueles que acham viável a manipulação impune das massas. Para eles, é importante ressaltar que os tempos são outros, de consciência plena sobre direitos e deveres. E é assim que a sociedade mostrará que, ao contrário do que afirmam pesquisas tendenciosas, o marketing não tem o poder de influenciar decisões tomadas pelas urnas.

Fonte: CFM