A lei belga exigiria somente que um psicólogo avalie a habilidade da criança em fazer a escolha por morrer.
A Bélgica se aproximou nesta quarta-feira de estabelecer o direito à concessão da eutanásia para crianças com doenças terminais, quebrando um tabu quase universal, com a aprovação da medida por ampla maioria em uma comissão parlamentar.
A lei, que ainda será votada em plenário e segundo analistas deve ser aprovada, tornaria a Bélgica o primeiro país no mundo a retirar o limite de idade para o procedimento.
Precauções seriam mantidas, no entanto, como a exigência de que os pais aprovem a decisão da criança de morrer.
``Isso é um passo importante, não só para os menores em si, mas também para médicos que se confrontam com tais situações``, disse o senador Jean-Jacques De Gucht, um liberal flamengo que apoia a lei.
A vizinha Holanda já permite a eutanásia em crianças a partir dos 12 anos, embora apenas cinco casos tenham sido registrados desde 2002. A Bélgica iria além ao remover de sua lei qualquer referência à idade da criança.
A lei belga exigiria somente que um psicólogo avalie a habilidade da criança em fazer a escolha por morrer. Opositores dizem ser impossível determinar se a criança seria apta a tomar tal decisão.
Fonte: O Estado de S.Paulo / ROBERT-JAN BARTUNEK - Reutersmoncler outlet
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
