Segundo a pasta até que fiquem prontos os documentos produzidos pela Casa da Moeda, os médicos vão receber uma declaração com autorização
O Ministério da Saúde concedeu registro provisório a mais 18 médicos com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos. A lista com os nomes e os municípios onde os profissionais vão trabalhar está em portaria publicada na edição desta terça-feira (3/12) do Diário Oficial da União.
A portaria também determina a expedição de carteiras de identificação aos profissionais por terem atendido a todos os requisitos legais. Segundo o Ministério da Saúde, até que fiquem prontos os documentos produzidos pela Casa da Moeda, os médicos vão receber uma declaração com autorização para exercer a medicina exclusivamente no âmbito do programa.
A competência para emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior era do Conselho Federal de Medicina (CFM) e passou ao Ministério da Saúde a partir da sanção da medida provisória do Mais Médicos pela presidenta Dilma Rousseff, em 22 de outubro. O CFM ficou com a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos profissionais.
No sábado (30/11), os 3 mil médicos cubanos que vieram participar da segunda etapa do Programa Mais Médicos começaram a embarcar para as capitais dos estados onde irão atuar. Eles partiram de Brasília, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte e de São Paulo, onde participaram do módulo de acolhimento e avaliação por três semanas.
As inscrições para a terceira etapa do Mais Médicos foram abertas na última quinta-feira (28). Os interessados devem se inscrever no site maismedicos.saude.gov.br. Para formados no Brasil, a inscrição vai até 9 de dezembro. Médicos com registro profissional em outros países devem anexar ao formulário os documentos validados pelos consulados até o dia 13. Estarão disponíveis para o preenchimento de vagas nesta etapa todos os municípios que ainda não receberam nenhum profissional do programa.
Fonte: Correio Braziliense / Agência Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
