O Executivo Municipal informou que deve sancionar em março o Projeto de Lei nº 605/2015, que dispõe sobre as novas faixas de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), para o município de São Paulo. Esta posição foi comunicada ao Secretário-Geral do CROSP, Marco Manfredini.
A proposta aprovada pelos vereadores em sessão no dia 17.02 está aguardando a sanção do prefeito e deve entrar em vigor no ano que vem.
Solicitação antiga do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e outras entidades da classe como a Associação Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas (APCD), a nova lei beneficiará milhares de profissionais da saúde bucal na Capital.
Por isso, o CROSP salienta a importância da medida ter sido aprovada por todos os vereadores. Reconhece também a atuação do vereador Gilberto Natalini que, em diversas ocasiões, defendeu a criação das novas faixas de cobrança da TRSS (confira discurso aqui), assim como o presidente da Câmara Antônio Donato, que rapidamente colocou a pauta em votação.
A grande maioria dos cirurgiões-dentistas produzem até 5kg de resíduos por dia, uma quantidade muito menor do que o mínimo cobrado hoje: 20 kg. Com a aprovação do PL nº 605 os profissionais poderão optar pelas faixas que compreendem de 5 a 10 kg e de 10 a 20 kg.
Após a aprovação, a economia anual pode chegar a R$ 594,24, o que significa um grande ganho para os profissionais da capital paulista.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
