Os 25 mil cirurgiões-dentistas da Capital terão uma importante redução nos custos de suas clínicas e consultórios, com a nova política de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). Sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em evento realizado dia 09.03, a Lei agora apresenta três faixas de cobrança para pequenos geradores de resíduos. Essa mudança pode representar uma economia anual de até 50% com a despesa.
Em cerimônia realizada na Prefeitura, que contou com a presença de representantes de entidades odontológicas como o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), o prefeito destacou que a nova política corrige uma injustiça.
“Às vezes o valor nem é tão importante, mas quando é injusto ninguém se sente bem. A verdade é que a produção estava desconectada com a realidade do que era cobrado. Não é um favor o que está sendo feito, mas uma justiça tributária”, disse Haddad.
A primeira-dama e coordenadora do programa São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad, salientou a participação das entidades odontológicas na mudança. “O CROSP teve um papel central neste processo que precisou passar por várias áreas para ser viabilizado, pois gera impacto orçamentário. É importante ressaltar que além dos cirurgiões-dentistas, outros estabelecimentos de saúde também serão beneficiados”.
O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro Chiovetti, também destacou a ação conjunta das entidades odontológicas. “Toda conquista social tem que ter mobilização, união e boas lideranças que dialoguem. Tudo isso foi feito. O Conselho de Odontologia fez boas articulações na Câmara, Secretarias, mostrando que a cobrança era injusta”.
Tanto o secretário como a primeira-dama, apontaram a celeridade da Câmara na aprovação do Projeto de Lei e a nova central de tratamento de resíduos, em Itaquera, como pontos importantes para nova política de cobrança. “A implantação do novo plano (de resíduos sólidos), baseado na lei nacional, com investimento em novos equipamentos, nas centrais mecanizadas propiciou essa reclassificação, pois gerou uma economia de 50% nos custos de tratamento”, explicou Chiovetti, destacando que por isso conseguiram repassar a diferença.
Conquista
Há mais de uma década, as entidades de classe reivindicavam as novas faixas de cobrança da TRSS. Isso porque, a maior parte das clínicas e consultórios, não produz o mínimo de resíduos cobrado hoje que é de 20kg.
Agora, com a conquista da correção na Capital, o CROSP pretende atuar em outras cidades do Estado para que o mesmo seja feito. “Sorocaba, por exemplo, já solicitou uma cópia do Projeto de Lei e ele servirá de base para muitos outros municípios conseguirem essa adequação”, comentou o Secretário-Geral do Conselho, Marco Manfredini.
Ele ainda salientou durante a cerimônia que a partir de agora será feito um trabalho de conscientização da dispensa dos resíduos sólidos. “É uma questão ambiental e por isso devemos trabalhar na dispensa de forma adequada dos resíduos sólidos”. A Conselheira do CROSP, Rada El Achkar, também falou sobre o tema. “Todos os profissionais precisam saber da importância da dispensa correta, do tratamento desses resíduos”.
Também presente no evento, o presidente da ABCD, Silvio Cechetto, apontou que o momento era de celebrar. “O que vinha ocorrendo era uma grande injustiça. Estamos agradecidos a todos os evolvidos, a Câmara que aprovou a leiunanimemente, ao Prefeito e todas as entidades que atuaram juntas nessa reivindicação. Só não precisávamos esperar 13 anos para isso”.
A Secretária-Geral da APCD, Maria Ângela Marmo Fávaro, a Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASBUCO), Doralice Severo da Cruz Teixeira, a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Célia Bortoletto e o diretor da Faculdade de Odontologia da USP, Waldyr Antonio Jorge também participaram da cerimônia e corroboraram a importância da sanção da lei que entrará em vigor no próximo ano.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
