PORTUGAL
Expectativas eram de que fossem menos 30 milhões de gastos
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) fechou 2015 com um défice bem pior do que se estava à espera, admitiu esta manhã o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que hoje está no Parlamento para a discussão na especialidade do Orçamento de Estado.
O SNS terminou o ano passado com um saldo negativo de 259 milhões de euros. O que se esperava era bem menos.
"Fechamos o ano com 259 milhões negativos que temos de acomodar. Não se vão evaporar. No segundo semestre a execução foi pior, houve maiores despesas com o tratamento para a hepatite C e mais alguns inovadores, pontuais, para o cancro, o que teve como resultado um fecho de contas bem pior do que se estava à espera. Esperávamos menos 30 milhões de euros negativos", referiu Adalberto Campos Fernandes.
Os menos 30 milhões de euros de saldo do SNS, a fechar 2015, fazia parte da previsão elaborada pelo anterior governo no Orçamento de Estado.
Na nota explicativa do orçamento para a saúde, o ministério da Saúde explica que "a previsão da execução para o ano de 2015 aponta para um défice de 259 milhões de euros, revelando um agravamento de 229 milhões de euros face à previsão inicial, explicado, no essencial, pelos seguintes fatores: no que respeita à Receita a rubrica de impostos indiretos apresenta um decréscimo de cerca de 102 milhões de euros que se justifica pela reduzida cobrança através da contribuição extraordinária da indústria farmacêutica; As despesas com pessoal ficaram 33 milhões de euros abaixo da previsão, apesar da reversão dos salários em 20% e do crescimento de efetivos no setor da saúde; Na área dos subcontratos verificou-se um acréscimo significativo em relação à previsão para 2015, de 174 Meuro, que se justifica com um aumento dos medicamentos de ambulatório, com a alteração dos preços dos exames de colonoscopias".
Para este ano, o ministro da Saúde prevê um aumento da despesa no valor de 139 milhões de euros em pessoal, "refletindo o impacto anual da reposição de salários e os encargos com a, eventual, admissão de profissionais face à organização interna das equipas prestadoras de cuidados de saúde".
Do lado da receita o SNS "tem, em 2016, um reforço de 88 Meuro, dos quais 65 milhões de euros têm origem no aumento das transferências correntes do Estado e 58 Meuro resultam da transferência de recursos de entidades fora do SNS. Prevê-se que a redução das taxas moderadoras atinja os 35 milhões de euros".
Fonte: DN.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
