PORTUGAL
Unidades com atrasos injustificados nas cirurgias prescritas aos seus pacientes estão a boicotar-lhes a possibilidade de serem operados noutros estabelecimentos hospitalares
Só o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), que integra os hospitais de Penafiel e de Amarante, está a impedir a operação a mais de meio milhar de doentes, relata o Jornal de Notícias na sua manchete de hoje. Este é o número de casos que estão classificados como "pendentes", por forma a evitar que os tempos máximos de espera sejam ultrapassados. Segundo a mesma notícia, os registos informáticos do Ministério da Saúde confirmam que isto é o que está a ser feito.
No CTHS estão cerca de 13 mil doentes em lista de espera para a primeira consulta, quatro mil que aguardam cirurugia e mais de 500 com processos pendentes. Também no Centro Hospitalar do Baixo Vouga foram detetados agendamentos falsos para contornar os prazos máximos impostos por lei, como o JN já havia noticiado.
Confrontado com estes factos, o Ministério da Saúde adiantou ao Jornal de Notícias que "irá providenciar auditorias internas transversais relativas ao tema da gestão dos tempos de execução do programa de vales-cirurgia".
Fonte: DN.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
