O risco eminente de redução de recursos para o Sistema Único de Saúde em 2016 tem mobilizado as entidades de classe como o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) que tem acompanhado a questão. A última edição da publicação Domingueira da Saúde traz, inclusive, detalhes do assunto.
Em texto de Francisco Funcia há menção sobre a aprovação da PEC 01-A/2015 que revogará e substituirá o dispositivo da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, a qual trata do critério de cálculo para apuração do valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
A publicação destaca também a derrubada do veto presidencial ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve entrar em pauta no dia 2 de março mesma data da possível aprovação da PEC.
A preocupação com o repasse de recursos não é novidade. Tanto que em documento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2015, já apontava que diante da fragilidade do quadro fiscal, sem novas fontes de receita, a "morte" do SUS poderia ser uma realidade.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
