Projeto define ações privativas da medicina
Depois de adiamentos e de muita pressão, a Comissão de Educação do Senado aprovou o polêmico projeto de lei apelidado de ``Ato Médico``. Agora, o texto segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
A proposta, em tramitação há uma década no Congresso, regulamenta a profissão do médico e define atos que são privativos dele. É esse o principal ponto de discórdia, que reuniu quase todas as demais profissões da saúde contra a aprovação do texto.
Uma das principais reclamações é que, ao estabelecer como privativo do médico o diagnóstico, o projeto estaria vetando, por exemplo, que fisioterapeutas fizessem parte do trabalho que já fazem, como quando constatam problemas em articulações.
O relator da matéria, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que as críticas eram ``mitos``.
O senador argumenta, por exemplo, que acupuntura, tatuagem, aplicação de injeções, direção de serviços de saúde e o próprio diagnóstico já feito pelos fisioterapeutas não seriam afetados pela aprovação do projeto.
Depois de audiência pública, o texto foi aprovado por unanimidade em menos de 15 minutos, já em seguida teria início uma sessão sobre os royalties do petróleo.
Fonte: Folha de S.Paulo / JOHANNA NUBLAT
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
