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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Caso de superdosagem: Médica alega estresse e se afasta por 30 dias

Pediatra responsável pelo tratamento da menina morta há uma semana após superdosagem de adrenalina apresenta novo atestado

Completa hoje uma semana da morte da criança Rafaela Luiza Formiga de Morais, de 1 ano e 7 meses. A Secretaria de Saúde e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investigam se a menina pode ter sido vítima de superdosagem de adrenalina, no Hospital Materno-Infantil (Hmib), na Asa Sul. Luiza deu entrada na unidade de saúde com urticária e teria recebido 3,5 ml da substância via intramuscular, quantidade 10 vezes maior do que o indicado para uma criança, segundo especialistas. Ontem, a pediatra Fernanda Sousa Cardoso, responsável pela prescrição do medicamento, apresentou novo atestado médico, informando o afastamento do trabalho por mais 30 dias por quadro de estresse.

A pediatra só será ouvida na Corregedoria da SES-DF após a conclusão da sindicância aberta esta semana e o vencimento do atestado médico. Se constatados indícios de culpa, o GDF deve abrir um processo administrativo para ouvir testemunhas e analisar prontuários. A defesa da médica pode ser feita por escrito. Todo o processo que apura a responsabilidade da servidora dura, em média, 150 dias. A pasta ainda aguarda a entrega do laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) para identificar se Rafaela pode ou não ter morrido em razão da dosagem de adrenalina.

Na edição de ontem, o Correio divulgou, com exclusividade, o depoimento do técnico em enfermagem que aplicou a adrenalina na menina. Ele disse ter se assustado com a prescrição para Rafaela. “Eu cheguei e falei para a médica assim: ‘Doutora, a senhora passou 3 ml para essa criança, é isso mesmo? (…) A doutora me respondeu que era aquilo mesmo. Ela olhou e disse: ‘Pode fazer a medicação porque é uma aplicação intramuscular e a absorção (pelo corpo) será mais lenta’. Se fosse uma aplicação na via de conhecimento, como intravenosa, ninguém faria uma coisa dessas, mas fui convencido pela explicação”, contou.

Desde a morte da menina, a pediatra Fernanda Sousa não se pronunciou, apesar de várias tentativas da reportagem por telefone. O Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) também abriram sindicância para apurar o caso. Tanto a pediatra quanto o técnico em enfermagem podem ter o registro cassado, em caso de condenação.

Além de processo ético, a mãe de Rafaela, a comerciante Jane Formiga, 31 anos, garantiu que vai entrar na Justiça para processar os dois profissionais. “Errar é humano, mas quem errou precisa ser punido para que mais pessoas não passem pelo que estou passando”, disse.

Saudade

Às 19h30 de ontem, a família de Rafaela foi à missa de 7ª dia da morte da criança, no Santuário Jardim da Imaculada, na Cidade Ocidental (GO), onde ela morava com os pais. Uma semana após a morte da filha caçula, Jane começa a se desfazer das roupas e brinquedos dela. “Vou dar para minha sobrinha. Se não serve mais para ela, que sirva para outra criança”, disse. Olhar para as bonecas e vestidos no guarda-roupa da filha trouxe saudade. “Tudo me lembra ela. O que eu sinto mais falta é da alegria e da meiguice da minha filha. Dizia que ela era linda e pedia para desfilar quando ganhava uma roupa nova. Era minha modelinho”, emocionou-se.

No computador da família, várias fotos e filmagens de Rafaela. As últimas imagens foram feitas em um passeio ao shopping, em dezembro, quando a menina posou em cima de um velocípede de plástico. “Ela gostou tanto que eu e meu marido tínhamos combinado de dar o brinquedo de presente em maio, quando ela completasse 2 anos”, lamentou Jane. Apesar da dor, a mãe tenta amenizar o sofrimento com o carinho que recebe da filha Emanuele, 9 anos, e das sobrinhas Luana, 2, e Bianca Formiga, 7. “Sinto muita falta da minha filha, mas, apesar de não estar aqui fisicamente, sinto a presença dela a toda hora. Isso, de certa forma, me conforta.”

Familiares vão à corregedoria

Familiares de quatro pacientes mortos após operações feitas pelo médico Sérgio Puttini vão se reunir, na manhã de hoje, com integrantes da Corregedoria da Secretaria de Saúde para apresentar documentos que, segundo eles, são capazes de comprometer o cirurgião de aparelho digestivo. Puttini é acusado pelo grupo de ter cometido uma sucessão de erros médicos durante procedimentos de vesícula, refluxo e esôfago de Barrett em hospitais particulares de Taguatinga, entre 2000 e 2012.

Além de atender na rede particular, ele é cirurgião-geral no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Os quatro casos são investigados pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Os parentes esperam que a ida à corregedoria resulte em mais uma apuração. “Queremos que a justiça seja feita, que seja avaliado se realmente ele tem dificuldades, imperícia técnica, como a gente suspeita”, afirmou a psicóloga Janaína Medeiros, 35 anos, sobrinha da professora Marlene Pereira de Medeiros Vieira, morta aos 45 anos no último dia 11, dois meses após uma cirurgia de vesícula. “Eu espero que realmente isso seja apurado em todas as esferas e que outras famílias não venham a passar pelo que estamos passando hoje”, disse Dilma Genaína Morais, viúva do auditor fiscal Cláudio Morais de Oliveira, 46. Ele morreu em 2011, antes mesmo de ser operado.

Os outros pacientes operados por Puttini são a advogada Cibele Fernandes Alves Araújo e a professora Edima Fernandes Vieira. A primeira não resistiu aos 51 anos, em 22 de julho de 2009, depois de passar por uma operação para a retirada de pedras na vesícula. Em 2000, Edima, 37, fez o mesmo procedimento. Seis meses depois, sucumbiu às complicações ocasionadas possivelmente pela cirurgia. As quatro vítimas morreram depois de contraírem infecções generalizadas e terem hemorragias internas.

O titular da Promotoria de Justiça Criminal da Defesa dos Usuários do Serviço da Saúde (Pró-Vida), Diaulas Ribeiro, acredita que Puttini tenha de prestar esclarecimento urgentemente à Justiça, ao CRM e até às famílias dos pacientes mortos. “Ele tem que se explicar tecnicamente o mais rápido possível. Quando reunimos esse tanto de histórias, e há famílias que ainda não procuraram a Justiça, temos que tomar providências”, esclareceu o promotor.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que só poderá abrir processo contra Puttini caso o CRM casse o registro médico do servidor “porque, neste caso, ele não poderá exercer a profissão”. Ontem, a reportagem tentou entrar em contato com Puttini e com o advogado que o representa, mas, até o fechamento desta edição, nenhum deles retornou as ligações.

Fonte: Correio Braziliense