Após decisão da Justiça, favorável ao fornecimento para pacientes do SUS, a Ministério Público Federal promove reunião com Secretarias de Saúde do Estado e de Maceió
Foi realizada na última semana, uma reunião, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), para pôr fim aos entraves no fornecimento gratuito de fraldas geriátricas em Alagoas. Estiveram no encontro, na Procuradoria da República, representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de Maceió.
Apesar da decisão da Justiça Federal, ainda no ano passado, favorável ao fornecimento gratuito, muitos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) informaram ao MPF que não estavam tendo acesso ao benefício. Por isso, a necessidade de uma reunião entre os gestores públicos para que se fizesse cumprir a determinação judicial e fosse garantido o direito aos usuários do SUS.
Após breves esclarecimentos, ficou acordado entre os gestores que todo cidadão residente em Maceió deverá procurar a Secretaria de Saúde Municipal, portando cartão do Sistema Único de Saúde, comprovante de residência, documento de identificação e prescrição médica, com a finalidade de fazer o protocolo para então ser encaminhado à Diretoria de Atenção à Saúde.
Feito esse procedimento, passados quatro dias úteis do protocolo na Secretaria, o paciente já pode se dirigir à Central de Abastecimento Farmacêutico localizada na Avenida Juca Sampaio, no Barro Duro para retirada das fraldas na quantidade prescrita.
Coube ao Governo de Alagoas o compromisso de manter a regularidade no fornecimento aos moradores de cidades diversas de Maceió. Os interessados devem apresentar os mesmos documentos dos pacientes residentes na capital, na Secretaria de Saúde do Estado.
Nesta reunião, participaram a procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim; a assessora especial da Secretaria de Saúde do Estado, Ana Maria Alves Sousa Toledo; a diretora de Atenção à Saúde de Maceió, Tânia Kátia de Araújo Mendes; e o coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico, Lindon Johoson Diniz Silveira.
Retrospectiva - Em maio do ano passado, o MPF ingressou com ação civil pública em face da União, governo do Estado e prefeitura de Maceió, para garantir o acesso gratuito de fraldas geriátricas descartáveis a pacientes do SUS, que tivessem prescrição médica para usá-las. As fraldas estariam equiparadas a materiais farmacêuticos.
O objetivo da ação é o de garantir o fornecimento das fraldas a todos os pacientes do SUS no Estado, dotados de prescrição médica. Em sede de liminar, o pedido foi atendido.
Confira o número da ação para consulta processual: 0003240-57.2012.4.05.8000.
Informações úteis para o acesso gratuito
Secretaria de Saúde do Estado
Av. da Paz, nº 978 Jaraguá
Telefones: (82) 3315-1104/ 1102/ 1118
Horário de atendimento: 8h às 14h
Secretaria de Saúde de Maceió
Diretoria de Atenção à Saúde
Rua Dias Cabral, nº 569 Centro
Telefone: (82) 3315-5229
Horário de atendimento: 8h às 14h
Central de Abastecimento Farmacêutico (Município de Maceió)
Avenida Juca Sampaio, nº 620 Barro Duro
Telefones: (82) 3315-5352/ 7377
Horário de atendimento: 8h às 13h
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas
(82) 2121-1485/ 8835-9484
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Fonte: Procuradoria da República em Alagoas
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
