Esta é a primeira interdição ética realizada pelo CRM/SE
O Conselho Regional de Medicina – Cremese, pautado nas resoluções e na portaria do Ministério da Saúde que regulam os atendimentos das Urgências e Emergências, bem como nos princípios do Código de Ética Médica (CEM), resolve interditar eticamente os anestesiologistas que atuam em plantão de escala única no Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, em Lagarto, Sergipe.
Esta é a primeira interdição ética realizada pelo CRM/SE e a decisão foi tomada após a confirmação de uma denúncia encaminhada no dia 10 de janeiro de 2013. De acordo com a denúncia, o superintendente do referido hospital, o enfermeiro Oldegar Alves Junior, estaria mandando fechar as portas para o atendimento dos casos de urgência, a fim de que o único anestesiologista na escala pudesse fazer as cirurgias eletivas de ortopedia. As urgências, então, seriam encaminhadas para a cidades de Itabaiana e para o Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), em Aracaju.
No dia 15 de janeiro, a equipe de fiscalização do Cremese, formada pelos médicos Dr. José Rivaldo Dias e Dr. José Roberto Mellara, realizaram vistoria na instituição e puderam constatar a veracidade da denúncia. Já na entrada do hospital, foram informados por um funcionário que o ortopedista não poderia atender porque estava no centro cirúrgico e que, se fosse caso de urgência, deveriam se encaminhar para Itabaiana ou para o HUSE.
A anestesiologista e o ortopedista que estavam de plantão no momento da vistoria relataram que iriam realizar a quinta cirurgia eletiva do dia e justificaram não estarem atendendo na urgência por não haver outros profissionais das especialidades no hospital.
Segundo José Rivaldo Dias, durante reunião com a equipe de fiscalização, foi dito aos gestores do hospital que a emergência não poderia ser fechada para se fazer cirurgias de rotina. “Isso é o contrário da coisa certa. Como é que se fecha a emergência para funcionar a rotina? Pelo contrário, fecha-se a rotina para fazer funcionar a emergência”, completou.
Ainda durante a reunião, o superintendente e a supervidora do Hospital Monsenhor Daltro foram informados sobre a interdição ética do profissionais anestesiologistas de realizarem cirurgias eletivas no hospital enquanto a escala com mais profissionais das especialidade não for preenchida.
Com o intuito de não prejudicar a população do município e para que o Diretor Médico não seja penalizado por infrações do CEM, o Cremesedeterminou ao diretor técnico médico do hospital que o plantão de urgência e emergência não seja fechado para a realização de cirurgias eletivas. A interdição teve início no dia 15 de Janeiro de 2013 e será nula tão logo as solicitações forem atendidas.
HOSPITAL - O Hospital Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro foi inaugurado no dia 02 de julho de 2010 com a missão de incrementar o atendimento da rede hospitalar na região Centro-Sul sergipana e desafogar a demanda no HUSE que, além de atender os sergipanos, recebe pacientes vindos de outros estados.
Segundo dados do Governo de Sergipe, foram investidos mais de R$ 20 milhões na construção do hospital, sendo R$ 12 milhões em infraestrutura e R$ 10 milhões em equipamentos de alta tecnologia. A unidade de saúde possui 5,2 mil metros quadrados de área construída e é gerenciada pela Fundação Hospitalar de Saúde.
O hospital é composto por 155 leitos para internamentos em clínica médica, pediatria, ortopedia, cirurgia geral, obstetrícia (parto normal e cirúrgico), além de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e heliporto, para dar suporte às demandas de emergência.
Fonte: Cremese
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
