CRM defende apuração de espera em PSs de Piracicaba, mas MP 'descarta'

Pacientes reclamam de demora em transferências para hospitais da cidade.
Para promotora, prontos-socorros são dotados de infra-estrutura adequada.

Apesar de o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado de São Paulo defender uma investigação sobre a falta de vagas para internação em hospitais de Piracicaba (SP), o Ministério Público (MP) local não vê justificativa para qualquer providência jurídica sobre o assunto. Pacientes de prontos-socorros (PSs) municipais reclamam que a demora para uma internação em hospital chega a seis dias.

Segundo o médico e conselheiro do CRM, Renato Françoso Filho, a situação em Piracicaba contraria a legislação vigente. “O Ministério da Saúde proíbe que um paciente fique mais de 24 horas em uma unidade de atendimento de emergência. Passando esse prazo, o usuário deve ser encaminhado para um hospital ou receber alta”, disse.

Ainda de acordo com o Françoso, cabe ao MP tomar providências jurídicas sobre as irregularidades na saúde pública municipal. “Caso esse problema continue, o prefeito, o secretário e os gestores das unidades de atendimento de urgência podem responder por crime de responsabilidade", afirmou o conselheiro.

A promotora de Justiça Maria Christina Marton de Freitas, responsável pela área de saúde pública e direitos humanos em Piracicaba, informou nesta terça-feira (29) via email que não existe qualquer investigação sobre o caso atualmente.

“Há, evidentemente, carência de vagas hospitalares frente à demanda, o que a Prefeitura espera minimizar com o funcionamento do Hospital Regional. Contudo, os prontos-socorros são dotados de infra-estrutura mínima, segundo as determinações do Ministério de Saúde, para assistir os pacientes até que sejam removidos para os hospitais”, afirmou.

Também segundo Maria Christina, não existe justificativa, até o momento, que provoque a tomada de qualquer medida por parte do Ministério Público, "anotando-se que a carência do Sistema Único de Saúde em todo o território nacional é notória e estão sendo tomadas medidas administrativas para a sua melhoria em Piracicaba."

Reclamações de usuários
Enquanto a situação não é resolvida, pacientes reclamam do atraso. No domingo (27), reportagem do G1 mostrou o caso do paciente Sidney de Moura Cruz, de 57 anos, que há cinco dias estava no pronto-socorro do Piracicamirim à espera de vaga em hospital para fazer uma raspagem no osso em consequência de uma queda.

Na noite de segunda-feira (28), o G1 foi informado do caso de Maria Lúcia Alves de Souza, de 76 anos, internada desde a última terça-feira (22) na mesma unidade com pneumonia. "O tempo inteiro chega paciente e o médico manda para a Santa Casa, menos a minha mãe", disse a filha Ângela de Souza Quarelli, de 45 anos.

A Secretaria da Saúde articula a criação de um mecanismo regional de busca de vagas em hospitais para pacientes do SUS. Para isso, serão mapeados os leitos disponíveis em Piracicaba e em mais 10 cidades vizinhas. O intuito, segundo a Prefeitura, é diminuir a espera por uma internação.

Em outubro de 2012, a pasta assinou convênio com a Santa Casa e com o Hospital dos Fornecedores de Cana no valor total de R$ 62,8 milhões para a realização de cirurgias de média e alta complexidades, partos, hemodiálise e atendimentos em cardiologia e oncologia, além de cerca de 20 mil internações hospitalares no decorrer de 2013.

Longo prazo
A Saúde também citou o Hospital Regional de Piracicaba, que deve ficar pronto no final do segundo semestre, como um fator que "irá reduzir o déficit de vagas a longo prazo". A unidade terá 126 leitos para pacientes do SUS e realizará até 2.000 cirurgias por mês.

Fonte: Globo.com