Perito da cidade estaria de férias, sem data para retornar, e não há substituto; secretaria diz que medida é temporária
Desde o início deste mês, os funcionários públicos estaduais da região de Ribeirão Preto que precisam fazer perícia para concessão ou renovação de licença médica precisam se deslocar por mais de 300 km até São Paulo. É que o núcleo do Iamspe na cidade - que presta assistência médica a esses servidores - está sem nenhum perito em atividade. Quem liga para o local recebe a informação de que o profissional está de férias, sem data para voltar ao trabalho.
Devanir de Souza tem miocardiopatia (deterioração do músculo do coração) e está afastado há nove meses, período em que tem feito reabilitação cardíaca três vezes na semana. Até dezembro, a perícia mensal de renovação de licença médica era realizada em Ribeirão. Neste mês, quando foi remarcar, veio a notícia. ``Quase não acreditei. Não sabemos nem se ele aguenta a viagem``, argumenta Natalina, mulher de Souza.
O procedimento em São Paulo está marcado para sexta-feira. Serão cinco horas de viagem em cada um dos trechos da viagem. ``É muito cansativo. Além disso, fica caro para quem já tem gastos com remédio e muitos descontos no salário durante a vigência da licença médica``, diz ela.
Em tratamento contra um câncer de mama e recém-operada, Nilza (que, como outros entrevistados, não quis revelar o sobrenome) terá de se afastar do trabalho a partir de fevereiro, para as sessões de quimioterapia. Antes de marcar a perícia, foi avisada de que terá de viajar até São Paulo. ``Estou indignada. O doente é que acaba penalizado. Acabo de fazer uma cirurgia delicada. Não tem cabimento esse transtorno todo por causa dessa clara desorganização do sistema.``
Burocracia. Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Gestão Pública respondeu, em nota, que a realização de perícias médicas do núcleo de Ribeirão Preto foi alterada, temporariamente, para São Paulo e que deve ser regularizada no próximo mês.
Enquanto isso, afirma a nota, o servidor acometido de doença grave deve agendar a perícia na capital e encaminhar um relatório médico completo e exames recentes que justifiquem a impossibilidade de locomoção. Com esse material, o Departamento de Perícias Médicas Estaduais avaliará a possibilidade de a perícia ser realizada na própria região.
Procedimento complexo e burocrático demais para quem tem pouco tempo e muita urgência. Cristina, que cuida do irmão Roberto, que sofre de transtorno bipolar e está afastado há cerca de três anos, teme pela integridade física do irmão.
``O transtorno psiquiátrico dele está muito severo. Viajar de ônibus uma madrugada toda e pegar metrô lotado pode desencadear uma crise``, diz Cristina. ``É tão difícil assim ter um perito substituto?``
Com a perícia marcada apenas para o dia 20 de fevereiro, acrescenta, fica difícil de acreditar que o atendimento voltará a ocorrer normalmente em Ribeirão Preto já no próximo mês, como afirma a secretaria de Gestão Pública.
A nota enviada pelo órgão não explica se os procedimentos já agendados para o mês de fevereiro em São Paulo serão deslocados para Ribeirão Preto com o possível retorno do trabalho pericial.
Fonte: OCIMARA BALMANT - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
