Clientes pagariam pelas consultas e as mensalidades dos planos valeriam apenas para custear os procedimentos
BRASÍLIA - O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, quer que médicos de planos de saúde passem a cobrar seus pacientes pelas consultas. ``A ideia é que eles se desvinculem dos planos para esse tipo de atendimento. O credenciamento passaria a valer apenas para outros procedimentos``, defende.
A estratégia, uma forma de driblar os baixos honorários pagos pelas operadoras, teria uma limitação: ela não poderia ser adotada por profissionais que atendessem nos hospitais dos planos de saúde ou por médicos contratados. O tema ainda não foi discutido entre integrantes do colegiado. ``Mas estou divulgando a ideia. Meu sonho é que isso seja feito o mais brevemente possível``, completou.
A sugestão vem à tona quase dois meses depois da aprovação no CFM de uma recomendação liberando médicos de planos de saúde a cobrar um adicional pelo acompanhamento de gestantes durante o parto normal. A diferença é que, no caso do acompanhamento de gestantes, o médico receberia uma parte dos honorários da paciente e outra, do plano. No caso das consultas, apenas do paciente.
D’Ávila considera um equívoco médicos aceitarem receber de R$ 30 a R$ 40 dos planos por consulta e, no atendimento particular, cobrar pelo menos R$ 150. ``Os reflexos disso são evidentes``, constata D’Ávila.
Ele observa que pacientes de convênios têm atendimentos rápidos, que não ultrapassam 10 minutos. Já a consulta de um paciente particular pode durar em média meia hora. ``Isso não é bom para o profissional, não é bom para o paciente.``
O presidente do CFM diz não haver empecilho para que o descredenciamento para atendimento de consultas seja realizado. ``Em boa parte dos casos, não há contrato entre operadora e prestador de serviço. Os termos são antigos, não foram renovados e, consequentemente, não têm validade``, assegura - um argumento que ainda desperta dúvida mesmo dentro do CFM.
As alternativas que passam a ser discutidas pelo conselho surgem quase dois anos depois do início da movimentação para elevar os honorários pagos pelas operadoras aos médicos. Entre as estratégias apoiadas pelas entidades de classe estão as suspensões temporárias de atendimentos a pacientes de planos. As paralisações ocorrem geralmente com especialidades determinadas e não atingem o atendimento de emergência.
Os protestos, no entanto, até agora trouxeram poucos resultados práticos. Na semana passada, a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que associações médicas de vários Estados - incluindo conselhos regionais - fossem condenadas pela prática de crime econômico. ``Vamos continuar lutando``, disse D’Ávila.
Em novembro, o CFM liberou que médicos de convênio passassem a cobrar de gestantes um valor pelo acompanhamento durante o parto normal. ``O contrato do profissional com a operadora prevê o recebimento pelas consultas e pelo procedimento do parto em si, mas não pelo acompanhamento``, afirmou na ocasião o coordenador da Câmara Técnica do CFM Gerson Zafalon. Polêmica, essa cobrança foi considerada abusiva pela advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Joana Cruz, e atualmente está em discussão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Entidade que reúne operadoras ironiza proposta
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) - que reúne as principais operadoras de planos de saúde -, Arlindo Almeida, afirmou que médicos estão livres para pedir o desligamento do plano de saúde. ``Ninguém os obriga a manter a ligação com a operadora``, observou.
Ele disse não temer que, com a recomendação, haja um descredenciamento em bloco. ``A fila de médicos querendo entrar nos planos de saúde é certamente muito maior do que aquela de profissionais que pensam em se descredenciar``, completou. ``Seria mais correto eles adotarem essa medida do que organizarem suspensões temporárias de atendimento, como estão fazendo.``
Para a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz, médicos têm o direito de se descredenciar do plano a qualquer tempo. Ela avalia, no entanto, que a estratégia sugerida pelo presidente do CFM, Roberto D?Ávila, deixa evidente a turbulência nas relações entre operadoras e médicos. ``A reivindicação da classe é justa. O problema é que consumidores estão arriscados a pagar um alto preço por esse embate.``
A sugestão apresentada pelo presidente do CFM, de que pacientes peçam o reembolso do valor da consulta às operadoras, não se aplica a todos os consumidores, observa. ``Isso vale somente para quem tem planos de livre escolha. Os demais terão de ser atendidos por médicos de uma rede ofertada pelas operadoras.``
Em nota, a ANS afirmou que sua missão é regular as operadoras de planos de saúde e fiscalizar os planos. ``As operadoras são obrigadas a oferecer consultas aos beneficiários.``
Fonte: O Estado de S.Paulo / Lígia Formenti
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
