O juiz Renato Ricardo Barbosa, da 15ª Vara Cível da capital, concedeu antecipação de tutela
A Bradesco Saúde terá que realizar cirurgia cardíaca e fornecer a prótese necessária a Dorvide Ribeiro Padilha, que corre sério risco de morte. Embora o paciente tivesse plano de saúde com cobertura total, incluindo internação e cirurgia, a seguradora se recusou a fornecer o material para o procedimento de urgência. Mesmo diante da gravidade do estado do cardiopata, demonstrado por declarações médicas juntadas ao processo, houve resistência da empresa. O juiz Renato Ricardo Barbosa, da 15ª Vara Cível da capital, concedeu antecipação de tutela, com advertência de que o descumprimento implicará em crime de desobediência. ``Certas situações não podem aguardar o provimento final sem que exista risco de lesão a um dos litigantes``, justificou o juiz em sua decisão. Ele determinou ainda que, além do imediato procedimento cirúrgico com o implante da prótese, o a ré pague multa pelo descumprimento, fixada em R$5 mil, mais multa de R$ 500,00 por hora.
Fonte: O Povo Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
