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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sábado, 31 de julho de 2010

Clínicas médicas do Detran temem entrar no vermelho

Procura por exames psicotécnicos caiu 40% nas três maiores cidades do estado

Desequilíbrio entre oferta e demanda pode pôr sistema de exames médico e psicotécnico do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em xeque. Modificado em março de 2009, o processo passou a ser feito por clínicas particulares credenciadas pelo órgão e não mais dentro dos Ciretrans e postos de atendimento, seguindo os critérios de seleção da Resolução 267/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança era também um pedido antigo do Conselho Regional de Medicina, que pedia mais qualificação no atendimento, como a especialização dos profissionais em Medicina do Tráfego. O problema é que, em um ano e quatro meses do novo sistema em vigor, 98 clínicas foram credenciadas no estado – 18 só em Curitiba. Há mais 16 na espera pela permissão. Ao mesmo tempo, o número de novas carteiras de habilitação e renovações do documento caiu. Passou de uma média de 56.724/mês em 2009 para 50.107/mês nos primeiros seis meses de 2010. Esse desequilíbrio fez o atendimento nas clínicas cair e agora as empresas temem entrar no vermelho.

A reportagem da Gazeta do Povo conversou com oito clínicas de Curitiba, Londri­­na e Maringá – as maiores cidades do estado e com maior demanda de atendimento. O movimento nessas clínicas caiu, em média, 40%, em alguns casos mais de 50%. “Se mais uma ou duas clínicas abrirem em Ma­­ringá, daqui a pouco vai ter clínica fechando”, alerta Hamilton Bregola, administrador da Clínica Treinar, que começou a funcionar em janeiro deste ano na cidade do Norte do estado.

No Centro de Avaliação de Condutores Habilitar Bacacheri, em Curitiba, a situação começa a ficar crítica. Iniciado em novembro de 2009, o atendimento no local passou de 2,4 mil exames no primeiro mês para 1,1 mil em junho deste ano. A clínica conta com três médicos, três psicólogos e três funcionários administrativos. “Uma pessoa da área administrativa já foi dispensada por causa da queda no atendimento”, revela o médico e sócio-proprietário José Eduardo Viana.

Na Paraná Habilitação, no centro de Curitiba, a queda é de mais de 50%. Aberta em dezembro de 2009, a clínica atendia uma média de 110 pessoas/dia. “Hoje são 50. Acredito que a curto prazo isso pode começar a afetar o cidadão. Ou o atendimento, em geral, vai piorar bastante, ou as empresas começarão a fechar, o que também vai afetar o usuário e pôr o sistema em xeque”, afirma o médico e proprietário da clínica, Osny Sedano.

Movimento atípico

A coordenadora de Habilitação do Detran-PR, Maria Aparecida Farias, alerta que os altos números de 2009 foram atípicos por causa da publicação da Resolu­­ção 285/2008 do Contran, que aumentou em um terço a carga horária para a concessão da primeira habilitação a partir de 1.º de janeiro do ano passado. “Quem desse entrada no procedimento até 31 de dezembro de 2008 escaparia das novas regras e poderia concluir o processo até o fim de 2009. Com isso houve uma corrida de pessoas ao Detran.”

Solução

Maria Aparecida diz que o departamento jurídico do De­­tran-PR está estudando uma solução legal para a situação das clínicas. “A Portaria 131/2007, que dita o credenciamento, não prevê qualquer limite para a entrada de novas clínicas relacionado à demanda de atendimento. Estamos estudando as cidades onde essa diferença é grande para então pensarmos em uma solução legal para o problema. Em tese, isso significaria fazer um novo edital.”

Fonte: Gazeta do Povo