Nesse sistema, o usuário deposita um certo valor de franquia, que vai sendo abatido a cada consulta ou exame, por exemplo
As operadoras de planos de saúde se articulam para propor uma mudança de regras ao governo. Estudam a viabilidade de vender planos em que o cliente pague uma franquia, como nos seguros de carro.
A ideia começa a ser discutida no âmbito do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), mantido por empresas do setor. Mostrando-se viável, será levada ao governo como alternativa aos planos existentes.
Um plano com franquia permitiria baratear as mensalidades, diz o superintendenteexecutivo do IESS, o ex-ministro da Previdência José Cechin.
Nesse sistema, o usuário deposita um certo valor de franquia, que vai sendo abatido a cada consulta ou exame, por exemplo.
E, quando precisa de um serviço que ultrapasse o valor, o plano paga. Por exemplo: uma franquia é de R$ 500; gastam-se R$ 200 numa consulta e R$ 100 num exame; então o usuário precisa de uma internação de R$ 5 mil; o plano banca o que exceder a franquia.
Para não estimular uma indústria de notas frias, poderia haver um mecanismo para transferir o dinheiro da conta do plano para o médico. Se a franquia acumulada ao longo dos anos não é usada, vira uma poupança que um dia será devolvida, em valores corrigidos, ao usuário.
Outra opção em estudo para baratear mensalidades é incluir no plano o médico de família. Conhecendo o histórico do paciente, ele evita a peregrinação por consultórios e os exames desnecessários, gerando economia para as operadoras.
O foco das eventuais mudanças são os planos individuais, que hoje representam 21% do total e têm mais de 9 milhões de beneficiários. Dos contratos totais no setor, quase 80% foram feitos a partir de 1999, regulados pela nova lei. Como tudo que envolve planos de saúde gera polêmica, o IESS quer fomentar o debate público. Depois, uma proposta poderia ser levada à ANS, agência do setor, para dali sair um projeto de lei. Ou a ideia ser encampada pela Fazenda.
Diferenças de cobertura
Se olhada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o mercado de planos de saúde não cresceu tanto quanto mostra a ANS. De 2003 a 2008, os avanços medidos foram de 15% (Pnad) e 42,8% (ANS), analisa o IESS. E as duas partiram de dados muito diferentes. Para a ANS, o número de beneficiários subiu de 36,2 milhões para 51,7 milhões. Na Pnad, de 43 milhões para 49,2 milhões.
A ANS apura cadastros: quem tem vários planos é contado mais de uma vez. Já a Pnad é por amostragem, mas mede o número de pessoas com plano. Por outro lado, na ANS não entram todos os planos de servidores públicos. E pode ser que só agora, com mais fiscalização, as operadoras estejam informando dados mais completos à agência, acredita o IESS. Segundo o instituto, a alta de 15% vista na Pnad se compara a um aumento de 8% na população, portanto a taxa de cobertura teria crescido 1,4 ponto percentual.
Fonte: O Globo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
