A lei é omissa, mas operadoras têm de comprovar a necessidade dos reajustes aplicados, lembram advogados
A aposentada Isaura Pereira, de 67 anos, foi surpreendida com a rescisão do contrato que mantinha por meio de uma associação de guardas civis em Santo André, Grande São Paulo. A empresa, a Amesp, também comprada pela Amil/Medial, foi obrigada via ordem judicial a manter o atendimento.
Isaura conseguiu há duas semanas, após quatro meses de espera, realizar o cateterismo recomendado por seu médico, que vinha sendo negado mesmo antes da rescisão. Mas agora não consegue nova carteirinha para voltar ao consultório . ``É um desgaste. Se minha filha não tivesse me ajudado, não sei o que seria.``
Na semana passada, anúncio de uma reestruturação nos preços do plano de saúde coletivo do maior fundo de previdência da iniciativa privada, a Fundação Cesp, que beneficia eletricitários, revoltou parte dos 68 mil usuários. Um grupo chegou a fazer protesto na frente da fundação na terça.
``Eram reajustes astronômicos, que podiam chegar a 200%``, afirmou Edmundo Benedetti Filho, da associação de eletricitários aposentados. O plano é gerido pela fundação, sem fins lucrativos. O presidente da fundação, Martin Glogowsky, disse que a reestruturação visa a prevenir desequilíbrios financeiros. Na última quinta-feira, os sindicatos acabaram concordando com um reajuste linear de 39%.
Segundo Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP e autor de Direito à Saúde no Âmbito Privado (Saraiva), caso o titular do contrato pague individualmente o plano coletivo, há jurisprudência favorável em caso de rescisão, isto é, provavelmente a Justiça obrigará o restabelecimento do contrato.
Ele destaca que é direito das operadoras buscar o equilíbrio financeiro, mas diz que na legislação brasileira também é ônus da empresa comprovar a necessidade de reajuste. ``Muitas não conseguem``, afirma.
De acordo com a advogada Rosana Chiavassa, especialista em defesa do consumidor, as rescisões repentinas de contratos empresariais ou coletivos e aumentos são hoje o maior problema dos usuários do sistema de saúde suplementar. ``A lei é omissa nessas situações e há armadilhas.``
Fonte: O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
