Bauru - Se não cumprir as exigências no prazo estabelecido a Secretaria Estadual de Saúde poderá ser multada em R$50 mil ao dia
A saúde em Bauru(SP) vive um novo impasse. A justiça estabeleceu prazo de 90 dias para que as irregularidades na Maternidade Santa Isabel sejam resolvidas. A direção do hospital acha que o tempo para a adequação é inviável, mas deixa nas mãos do estado a decisão de recorrer.
Patrícia há 3 meses deu à luz Igor na Maternidade Santa Isabel. A situação do hospital deixou e mãe de primeira viagem assustada. Uma fiscalização da Vigilância Sanitária, no ano passado, encontrou outras irregularidades como medicamentos mal acondicionados e com prazo de validade vencido, além da falta de médicos e profissionais.
Foram encontradas ainda mesas de parto enferrujadas. Situação que levou o ministério público a entrar com ação contra o estado, que mantém a Associação Hospitalar de Bauru sob intervenção. A justiça deu prazo de 90 dias para que a situação seja resolvida.
Se não cumprir as exigências no prazo estabelecido a Secretaria Estadual de Saúde poderá ser multada em R$50 mil ao dia. O interventor da Associação Hospitar de Bauru, que também foi citado na ação, disse que não vai recorrer da decisão.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou que o estado ainda não foi notificado da decisão e, que por conta disso, não vão se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Tem Mais
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
