Sanções rigorosas para cursos de Medicina mal avaliados, com diminuição de vagas ou mesmo o fechamento de escolas. Suspensão da abertura de escolas Médicas por um prazo mínimo de dez anos e apoio ao PL 65/2003 de Arlindo Chinaglia, que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos. Estas foram algumas das propostas aprovadas na Plenária sobre Formação Médica no primeiro dia de atividades do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem).
Vários aspectos que permeiam a formação médica foram votados e discutidos em dez grupos de trabalho, sendo aprovados ou rejeitados. As propostas que não obtiveram concordância (ou rejeição) de pelo menos oito dos dez grupos, foram votadas na Plenária. Ao todo, foram 10 propostas rejeitadas e 38 aprovadas. Estas oferecem a partir de agora diretrizes para o posicionamento das entidades acerca do ensino médico, residência médica e revalidação de diplomas.
A respeito do tema ensino médico, prevaleceu a luta por remuneração adequada e qualificação para o corpo docente, apoio ao aprimoramento do currículo de Medicina, protocolos e treinamento para membros das comissões que avaliam as escolas médicas, orientação sobre a relação ética dos médicos com a indústria farmacêutica, de equipamentos e material médico-hospitalar, e fiscalização das estruturas hospitalar e ambulatorial das instituições que servem de estágio às escolas médicas, bem como das condições de preceptoria.
Sobre o tema residência médica, as entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – trabalham conjuntamente, a partir de agora, pela ampliação das vagas para absorver os residentes, apoio ao reajuste do valor da bolsa de residência, unificação dos critérios das provas para ingresso na residência, apoio à Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entre outras deliberações.
Entre as últimas propostas discutidas, sobre revalidação de diplomas, prevaleceu o posicionamento pela revalidação obrigatória para todo diploma de médico obtido no exterior, apoio e fiscalização do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior, dos ministérios da Educação e da Saúde, discussão e regulação da situação das regiões que convivem com a presença de estrangeiros ou brasileiros sem diploma de medicina revalidado e promoção de educação médica continuada aos médicos, entre outros.
Nesta quinta-feira (29), o segundo dia de atividades do XII Enem, o tema será mercado de trabalho e remuneração.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
