Após o parto, a criança era retirada do leprosário e encaminhada para os chamados preventórios
Desconhecida da maioria dos brasileiros, a história de segregação das pessoas com hanseníase é a única referência de pai e mãe para os filhos dos doentes. Hoje adultos, eles nasceram em uma época onde os portadores da doença eram trancafiados pelo Estado em 101 colônias de isolamento compulsório, prática que durou até 1986. Imediatamente após o parto, a criança era retirada do leprosário e encaminhada para os chamados preventórios. Nessas creches, os órfãos de pais vivos que tivessem mais sorte ainda poderiam ser recebidos por algum parente. A maioria, porém, cresceu sem família. Outros conseguiram, no fim da política atrasada de confinamento do governo federal, retornar ao convívio dos pais.
Independentemente do destino que cada filho de hansenianos isolados tomou, ficou a história de solidão e o sentimento de injustiça. Engajados pelo desejo de uma reparação, eles exigem o pagamento de uma indenização por parte do governo. Querem também compartilhar, entre si, a herança de sofrimento que lhes foi imposta. Somente agora as primeiras vitórias do grupo, que já reúne 115 descendentes dos doentes condenados à clausura em colônias, começaram a aparecer. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em 9 de julho, uma recomendação à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e à Defensoria Pública da União em apoio a proposta de que o Estado brasileiro peça desculpas pelo erro cometido com a separação das famílias e ofereça uma indenização a essas pessoas.
Para o coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, a iniciativa é um passo importante para a reparação moral e financeira dos filhos de pais portadores da enfermidade. “Não tenho dúvida de que houve dano e de que o governo errou ao separar e destroçar famílias. Isso é comparado a um holocausto”, afirma. Na opinião de Custódio, caso a Defensoria Pública da União acate a recomendação do CNS, as indenizações podem ser pagas ainda em 2010. Paralelo à recomendação do Conselho, o coordenador do Morhan também diz que vai procurar os três presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas eleitorais – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), e Marina Silva (PV) – para cobrar maior engajamento à causa.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informa que aceitou analisar a questão, mas apenas depois que terminar a conclusão de todos os requerimentos da pensão especial devida aos doentes que ficaram confinados. Aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há quase três anos, a indenização vitalícia de R$ 750 contempla, atualmente, 4.973 ex-isolados. Ainda há 4.981 processos em andamento para serem analisados.
Taxa preocupante
Embora o diagnóstico, o tratamento e a cura para a hanseníase dependam de procedimentos simples, o Brasil ainda tem índices altos da doença. Pelos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país preserva a pior taxa de detecção de casos por 100 mil habitantes do mundo: 20,59 — superior a níveis de nações pobres como Índia (11,69) e Congo (9,19). O Ministério da Saúde interpreta os dados elevados como resultado de um grande investimento nas ações de controle da hanseníase, com destaque à notificação epidemiológica. Apesar dos investimentos, só 9,7% da rede pública de saúde está preparada para receber atendimento especializado.
A pasta justifica os baixos números ao fato de que o controle da doença é baseado no diagnóstico precoce. Por esse motivo, de acordo com o Ministério da Saúde, 90,3% das unidades que atendem pacientes com hanseníase são destinadas aos atendimentos primários, que incluem diagnóstico, remédios e curativos. Dados preliminares de 2009 mostram 36.718 novos casos de hanseníase detectados no país.
Durante a reunião do CNS que debateu os prejuízos causados pela separação das famílias, o diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, afirmou que a estratégia de combate à enfermidade não envolve apenas a atenção básica, mas também mecanismos de gestão, focando na descentralização, o que tem permitido a ampliação do seu alcance.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
