XII Encontro Nacional das Entidades Médicas

Frequentes temas de denúncia da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a abertura indiscriminada de escolas médicas, a falta de vagas de residência e as tentativas do governo de criar facilidades ilegítimas para a revalidação de diplomas obtidos no exterior estarão entre as pautas centrais do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), entre 28 e 30 de julho, em Brasília, Distrito Federal.

Existe consenso hoje de que a ausência de medidas enérgicas para solucionar tais problemas aumenta o perigo de atendimento não qualificado aos cidadãos, o que certamente já coloca vidas em risco em todas as regiões do Brasil. Trata-se, enfim, de uma tragédia anunciada, que, infelizmente, pode, em breve espaço de tempo, fazer muitas vítimas pela omissão de autoridades, pela falta de legislação e políticas públicas consistentes.

Proliferação irresponsável - Faz quase 15 anos que entidades médicas nacionais, estaduais e sociedades de especialidade chamam a atenção de políticos, da mídia e da comunidade para a proliferação irresponsável de cursos de medicina. Lamentavelmente, sucessivos governos têm feito vistas grossas para o problema. Vêm prevalecendo assim interesses econômicos e políticos contestáveis, com anuência de uma legislação permissiva.

O resultado é que temos no Brasil hoje 180 escolas médicas, em grande parte sem estrutura mínima, sem corpo docente próprio e qualificado na área médica ou hospital universitário.

Uma expressiva parcela de empresários do “ensino superior” - nem um pouco comprometida com a assistência em saúde aos cidadãos - busca fundamentar a enxurrada de novos cursos com argumentos tendenciosos. Fala-se, por exemplo, que há falta de médicos no Brasil; outros dizem que a criação escolas é importante para inclusão de novos alunos nos cursos superiores.

O fato é que não há falta de médicos. Entre 2000 e 2009, a quantidade de profissionais de medicina aumentou 27% – de 260.216 para 330.825. No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu aproximadamente 12% – de 171.279.882 para 191.480.630, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Recente pesquisa do CFM revela que a média nacional é de um médico para 578 habitantes. Na cidade de São Paulo, existe um para 239 habitantes - média superior à de países europeus. É verdade, por outro lado, que há regiões com número insuficiente de profissionais, mas trata-se de fruto da má distribuição pelo território nacional – outra consequência da fragilidade de nossas políticas públicas de saúde.

Recordista mundial - Também não são escassas as oportunidades de inclusão nas faculdades de medicina. Temos 180 cursos (102 particulares, 7 municipais, 24 estaduais e 48 federais) e cerca de 17 mil vagas criadas anualmente para universo que se aproxima de 200 milhões de habitantes. Somente de 1996 a 2009, 98 escolas médicas foram autorizadas (entre as quais apenas 30 públicas), situação sem paralelo em qualquer outro país do mundo.

Vale aqui um parêntese: a China, com mais de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, possui 150 cursos médicos; os Estados Unidos, com população de mais de 300 milhões, contam com 131 faculdades de medicina.

Para agravar o quadro brasileiro, várias faculdades, ao arrepio dos termos de sua autorização abrem mais de um vestibular ao ano. Outras, à falta fiscalização efetiva, burlam os processos de qualificação e incluem transferidos clandestinos ao longo do curso.

Os resultados da proliferação irresponsável de escolas já são públicos. Provas experimentais realizadas, por exemplo, por entidades médicas de São Paulo e do Rio Grande do Sul atestam que o nível da formação é péssimo, em regra. Hoje, em regiões em que o ensino é menos sofrível, existem estimativas de que cerca de 60% dos estudantes do sexto ano não têm conhecimento suficiente da medicina. Dá para imaginar, por consequência, qual é a realidade das regiões mais frágeis economicamente e das mais remotas. Isso sem falar no risco que a população está sofrendo.

Mudança na gaveta - Insensível à situação calamitosa, o Congresso Nacional há mais de 6 anos mantém na gaveta projeto de lei (PL 65/2003) que estabelece parâmetros para autorização de abertura e renovação de cursos de medicina. Até que este projeto seja aprovado e passe a vigorar, não haverá respaldo jurídico sólido para impedir o funcionamento de escolas médicas sem hospital de ensino próprio, sem corpo docente médico suficiente vinculado ao hospital universitário, sem programa de residência médica associado, requisitos essenciais para instituições dessa natureza.

Mudar a legislação é imperioso. Contudo, não basta para garantir a qualidade dos graduados. É fundamental, simultaneamente, avaliações externas, realizadas por instituições independentes, como a de entidades médicas.

Cabe ressaltar que, de uns tempos para cá, vê-se na atual administração do Ministério da Educação (MEC), esforços verdadeiros no sentido de corrigir distorções no aparelho de formação em medicina. Com esse intuito, o ministro Fernando Haddad e sua Secretária de Educação Superior (SESU), Maria Paula Dallari Bucci, contam com o relevante apoio do professor Adib Jatene, presidente de comissão de especialistas criada especialmente para avaliar a qualidade do ensino médico. Entretanto, pela dimensão do problema a dose do remédio está aquém da necessária.

Revalidação obrigatória - Durante o ENEM outro problema importante a ocupar a pauta é a revalidação dos diplomas obtidos fora do Brasil. Faz alguns anos, o governo busca criar privilégios para um grupo de estudantes brasileiros formados em Cuba, na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM).

Vale lembrar que a revalidação dos diplomas da ELAM está prevista no ajuste ao acordo de cooperação cultural e educacional assinado entre os governos de Brasil e Cuba em 2006, e que começou tramitar na Câmara por meio do Projeto de Decreto Legislativo 346/07. Desde então, o governo já apresentou uma série de portarias e normativas para tentar dispensar tais graduados do exame de revalidação.

As entidades médicas compreendem que os critérios de revalidação devem ser iguais para todos, seja o médico formado em Cuba, na Bolívia, nos Estados Unidos, na Inglaterra ou em qualquer outro país. É essencial ter um exame nacional unificado, sem a adoção de mecanismos diferenciados a esta ou aquela nação.

Não se pode, sob hipótese alguma, permitir que uma só pessoa exerça a medicina no país sem comprovar que está 100% apta e capacitada para lidar adequadamente, com competência e resolutividade, com a saúde dos cidadãos.

Residência médica - O intuito das entidades é apoiar a expansão do número de vagas e bolsas de residência para cada egresso nas áreas gerais, de acordo com as necessidades da saúde pública. Além disso, deve-se valorizar a residência como pós-graduação ideal, frente a estágios e cursos de especialização sem mínimas regras éticas e pedagógicas.

Para tal, é necessário garantir financiamento apropriado às instituições; adequação do valor da bolsa (que não é reajustada há dois anos), bem como reajuste anual e respaldo às reivindicações dos residentes, como 13º salário, auxílio-alimentação e alojamento, adicional de insalubridade, licença-gestante de seis meses e garantia de retorno para término da bolsa.

São esses e outros pontos vinculados ao tema que serão debatidos exaustivamente durante o ENEM, com o intuito de apontar soluções consistentes e urgentes para a universalização da residência.

Fonte: CFM