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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

CRM-DF vai investigar morte de mulher em lipoaspiração

Conselho Regional de Medicina abrirá processo para apurar se houve erro da equipe médica envolvida no procedimento que vitimou mulher

O Conselho Regional de Medicina (CRM) ameaça cassar o direito ao exercício da função do responsável pela cirurgia plástica que vitimou a tesoureira Marinalda Araújo Neves Ribeiro, 46 anos, na última sexta-feira caso fique comprovado erro médico. O conselho pretende abrir um processo ético profissional contra os responsáveis pelo procedimento caso haja indícios de infração ao Código de Ética Médica. O órgão instaurou ontem uma sindicância para apurar os procedimentos durante a lipoaspiração na Clínica Magna, na Asa Norte. “Mediante tal análise, se a infração ética for comprovada, será aplicada uma penalidade aos infratores, que vai desde a advertência à cassação do exercício profissional”, informou o CRM, por meio de nota.

As investigações vão analisar as medidas tomadas na clínica e os exames feitos pela paciente antes da cirurgia. Toda a equipe médica — formada por um cirurgião, dois anestesiologistas, um instrumentista e um auxiliar de enfermagem — vai ser intimada a depor no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Há possibilidade de um dos donos da clínica, Geraldo Guttemberg, também ser ouvido pelo conselho. Ele prefere não se manifestar antes de ter acesso ao inquérito. O prontuário de Marinalda Araújo será analisado pelos conselheiros e diretores do CRM durante a investigação. A apuração pode condenar ou inocentar os responsáveis.

Os laudos que comprovam a morte da moradora do Park Way, elaborados pelo Instituto de Medicina Legal (IML), servirão como base das apurações para constatar uma eventual falha humana. “O CRM-DF apreciará os dados expostos no laudo do IML, ouvirá os esclarecimentos do corpo clínico envolvido, avaliará o prontuário da paciente Marinalda Araújo Neves Ribeiro, entre outros documentos, que venham a esclarecer os fatos relacionados à cirurgia de lipoaspiração”, consta na nota enviada ontem ao Correio. O resultado dos laudos do caso de Marinalda fica pronto em 10 dias.

Na morte da jornalista Lanusse Martins Barbosa, 27 anos, em janeiro deste ano, também durante lipoaspiração, os exames do IML comprovaram que houve perfuração de um órgão. Mesmo contando com aparelhos para reanimar a paciente, não houve como salvar a vida da jovem. Em função disso, na sexta-feira passada, a família da jornalista protocolou na Justiça uma ação de responsabilidade civil contra o Hospital Pacini. O médico responsável pela cirurgia, Haeckel Cabral Moraes, acabou denunciado por homicídio qualificado. O processo está na 4ª Vara Cível de Brasília.

Os diretores do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal pretendem não se pronunciar antes que seja finalizada a investigação. “O CRM-DF analisará todas as circunstâncias, sob a ótica da realidade dos fatos e fundamentado no Código de Ética Médica, bem como irá considerar os parâmetros para a realização desse tipo de cirurgia, previstos na Resolução nº 1.711/2003, do Conselho Federal de Medicina.” Caso se confirme o erro médico, o responsável corre o risco de perder o direito de exercer a medicina, como aconteceu com Marcelo Caron, condenado em 2009 pelo TJDFT, que teve o direito cassado em 2002 pelo CRM-GO.

Familiares prestam depoimento

Os depoimentos dos envolvidos na morte da tesoureira Marinalda Araújo Neves Ribeiro, 46 anos, começaram na terça-feira. Das 14h às 19h, o chefe da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), Laércio Rosseto, está colhendo informações para concluir o inquérito do caso. Até amanhã, o delegado pretende ouvir todos os envolvidos. A cada nova testemunha, são dedicadas mais de três horas. Na delegacia, a recomendação é a de não interromper o trabalho de investigação.

Os familiares da vítima foram os primeiros a serem ouvidos, às 14h, na terça-feira. Acompanhado da filha mais velha, o gerente comercial Sélio Ribeiro, 47 anos, marido da vítima, ficou por mais de cinco horas na 5ª DP. “Eu não achava importante ela passar por essa cirurgia, por isso, não sabia muito sobre o procedimento. Não pude ajudar muito nas investigações sobre a plástica. Só consegui dizer sobre como ela era, muito ativa, sempre dedicada, mas que fumava e não praticava exercícios físicos”, contou. Sélio alega que desconhecia a lipoaspiração nas costas, primeiro procedimento a que ela seria submetida, que provocou a morte da tesoureira. “Só soube depois que ela morreu.”

A família está muito abalada após a morte de Marinalda. “Minha filha (a mais velha) está se sentindo culpada. Disse ter levado a mãe para a morte. Mas ela não tem culpa nenhuma. Ninguém tem, foi uma fatalidade”, acredita o gerente. A filha do casal havia se submetido a uma cirurgia com o mesmo médico. “Só desejo, agora, que os médicos alertem as pessoas de todos os riscos antes de levá-las para uma mesa de cirurgia. Que as pessoas decidam com consciência”, aconselhou.

Fonte: Correio Braziliense