PORTUGAL
Governo prevê contratar 500 médicos aposentados para compensar a falta de clínicos nalgumas especialidades.
Vamos ter 91 centros de saúde (cerca de um quarto do total) com médicos dentistas e 28 agrupamentos de centros de saúde com rastreios oftalmológicos, em experiências-piloto. Para compensar a falta de médicos nalgumas especialidades, pretende-se contratar 500 aposentados, que agora têm um regime mais apetecível para regressarem ao SNS. Só estas três medidas, previstas no Programa Nacional de Reformas, implicam uma despesa superior a 176 milhões de euros.
Nos cuidados continuados, os gastos previstos no documento ascendem a cerca de 70,4 milhões de euros, a distribuir pelo apoio domiciliário e em ambulatórios a idosos e pessoas dependentes (180 equipas e 4800 lugares), além de oito mil novas camas nas várias tipologias de internamento. Os cuidados paliativos terão um aumento de 164 lugares, enquanto os paliativos pediátricos, sem resposta actualmente, passam a ter 300 lugares/camas. Para a saúde mental estão previstas 109 equipas e 1528 camas.
O programa inclui estimativas dos utentes beneficiados com o alargamento das isenções de taxas moderadoras e reitera a redução, já em vigor, de 25% da receita global com estes pagamentos nas urgências, consultas e meios de diagnóstico. A reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes, que se estima venha a abranger cerca de 554 mil transportes, vai implicar um gasto suplementar de 30,4 milhões de euros.
Em contrapartida, só no sector do medicamento, o Ministério da Saúde prevê uma poupança da perto de 518 milhões de euros, graças à revisão dos preços e aos estímulos ao aumento da utilização de genéricos — pretende-se que a quota destes fármacos mais baratos (custam 6,5 euros, em média) ascenda a 63%. Uma maior aposta nas compras centralizadas pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde poderá corresponder, estima-se, a uma poupança de 729 milhões de euros, enquanto o combate à fraude renderá cerca de 200 milhões de euros aos cofres do Estado.
Como já anunciado pelo PÚBLICO, está previsto o pagamento da dívida vencida (a mais de 90 dias) dos hospitais públicos, no valor de mais de 1,3 mil milhões de euros. com Lusa.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
