PORTUGAL
Associação Portuguesa de Fertilidade congratula-se com proposta que beneficiaria “300 mil casais portugueses”.
O CDS-PP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução onde sugere que o Governo aumente de três para cinco os ciclos de tratamento de Procriação Medicamente Assistida (PMA) totalmente comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) já se congratulou com este projecto, pedindo aos restantes grupos parlamentares que aprovem a medida.
Actualmente, o SNS financia até três tratamentos de fertilidade por casal, ou seja, terminadas estas tentativas financiadas pelo Estado, e caso a gravidez não tenha ocorrido, os casais só podem recorrer à PMA através do sector privado. Neste sector, um tratamento de fertilidade tem um custo que ronda os cinco a oito mil euros. A associação estima que o aumento de três para cinco ciclos de tratamento financiados a 100% pelo Estado possa ajudar cerca de 300 mil casais portugueses.
“Aumentar o número de ciclos de tratamento comparticipados para cinco irá fazer toda a diferença para muitos casais e traduzir-se-á, certamente, no nascimento de mais crianças”, defendeu Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade.
Contactada pelo PÚBLICO, Marta Casal, da direcção da associação, revelou ainda não ter conhecimento de qualquer proposta por parte de outros partidos. Questionada sobre o encargo que este aumento significará para o Estado, revelou não existir por parte da associação nenhuma estimativa.
Além do aumento do número de ciclos, a associação defende que “é fundamental que a idade da mulher no acesso aos tratamentos seja alargada para 45 anos”. Neste momento, a idade está fixada em 39 anos e 364 dias, o que para a associação é “manifestamente insuficiente”.
Um estudo divulgado pelo Jornal da Associação Médica Americana, em 2015, e citado num comunicado da APFertilidade revela que as taxas de sucesso nos ciclos de PMA aumentam exponencialmente até à 9.ª tentativa, sendo o 6.º ciclo o que regista maior probabilidade de sucesso, com cerca de 68%.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
