Foi realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) audiência sobre os atuais vínculos de trabalho entre os médicos intensivistas e os hospitais privados de Natal. Na ocasião o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) compareceu, por convite da MPT-RN e foi representado pelo seu presidente Geraldo Ferreira e o advogado do sindicato, Haroldo Menezes.
A audiência presidida pelo procurador Regional do Trabalho, José de Lima Ramos, atendia a denúncia da Sociedade Norteriograndense de Terapia Intensiva (SONORTI) de que haveria irregularidades e a necessidade de adequação das demandas trabalhistas, como a contratação direta dos médicos, através da CLT.
Durante a audiência, o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, apontou que o modelo de precarização de trabalho atual não se sustenta e o ideal é que aconteça um amplo debate sobre a relação de vínculo trabalhista com os médicos intensivista de forma a garantir segurança para os trabalhadores.
“Entendemos as principais dificuldades de hoje e acreditamos que essa mudança de contrato de pessoa jurídica para pessoa física facilitará a regularização das escalas de plantão, irá regularizar o vínculo trabalhista e não comprometeria o atendimento a população, visto que hoje existem falhas, sobre tudo no final de semana, nas escalas de plantão, prejudicando assim o atendimento a população”, declarou Ferreira.
Ao final da audiência ficou firmado pelo procurador e presidente dos trabalhos, José de Lima Ramos, o prazo de 80 dias para a apreciação das condições dos hospitais em atender os pleitos e realizar a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto.
*Informações do Sinmed/RN
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
