O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o médico legista aposentado Harry Shibata sob acusação de forjar informações sobre a morte do militante político Yoshitane Fujimori em 1970.
O ativista foi morto após abordagem policial na zona sul da capital paulista supostamente por ordem do então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do Destacamento de Operações e Informações do antigo II Exército (DOI) em São Paulo – citado por Jair Bolsonaro durante votação do impeachment na Câmara. Ao elaborar o laudo necroscópico, Shibata endossou a versão oficial de que a vítima teria trocado tiros com os policiais, sem mencionar dados que esclareciam as verdadeiras circunstâncias do óbito, segundo o Ministério Público Federal.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (25), no site da Procuradoria da República.
Fujimori era dirigente regional da Vanguarda Popular Revolucionária. No dia 5 de dezembro de 1970, ele e outro militante da VPR, Edson Neves Quaresma, transitavam de carro nas proximidades da Praça Santa Rita de Cássia, no bairro da Saúde, quando foram identificados por agentes do DOI, destaca a Procuradoria.
Segundo a denúncia, amparada em relatos de testemunhas, o carro ocupado pelos militantes foi metralhado. "Na rua, sem sacar armas, tentaram correr, mas tombaram após serem baleados", afirma a Procuradoria.
Edson Neves Quaresma morreu no local. "Os policiais colocaram o corpo dele e Fujimori, ainda vivo, em peruas e os levaram para a unidade chefiada por Ustra."
Os agentes registraram que ambos morreram fora das dependências do DOI, após troca de tiros no local da abordagem. No entanto, testemunhas afirmam que Fujimori chegou vivo ao destacamento e morreu pouco depois devido aos graves ferimentos. "Em conversas pelos corredores, os oficiais inicialmente o consideraram preso, mas reconheceram mais tarde o óbito e chegaram a comemorar o resultado da operação."
O Instituto Médico Legal só recebeu o corpo de Fujimori às 16h, quatro horas após sua captura. Segundo a Procuradoria da República, Harry Shibata e seu colega Armando Canger Rodrigues, falecido, foram responsáveis pela perícia e atestaram que, atingido por um disparo, o militante morreu de traumatismo cranioencefálico.
"No entanto, um novo laudo elaborado a pedido da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revelou uma série de inconsistências no documento que o IML produziu na época", diz o Ministério Público Federal.
"Pode-se concluir que as omissões acerca da quantidade de projéteis e inconsistências acerca de ferimentos de entrada e saída e trajetória dos projéteis foram intencionais, visando justamente mascarar as circunstâncias da morte de Yoshitane Fujimori" - Ana Letícia Absy, procuradora e autora da denúncia
Segundo a análise, as fotos do corpo indicam perfurações que não poderiam ser provocadas por um único tiro, mas pelo menos três. "Além disso, a nova perícia aponta a ausência do exame de corpo de delito, obrigatório para casos de morte em circunstâncias como as descritas oficialmente. A avaliação dos documentos e das imagens disponíveis permitiu aos peritos a conclusão de que Fujimori, na verdade, foi atingido por outros disparos quando já estava caído, efetuados por dois ou mais atiradores posicionados próximo aos seus pés."
"Pode-se concluir que as omissões acerca da quantidade de projéteis e inconsistências acerca de ferimentos de entrada e saída e trajetória dos projéteis foram intencionais, visando justamente mascarar as circunstâncias da morte de Yoshitane Fujimori, já rendido pelos agentes policiais, sem condições de defesa, quando foi alvejado por mais de uma vez, com nítida intenção de provocar sua morte, e não em situação de tiroteio, conforme versão oficial divulgada pelos agentes governamentais", escreveu a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da denúncia.
Harry Shibata mantinha relações estreitas com os órgãos de repressão. Em 1977, ele recebeu a 'Medalha do Pacificador', condecoração do Exército.
O legista chegou a enfrentar um processo administrativo no Conselho Federal de Medicina pela elaboração de vários laudos necroscópicos supostamente forjados sobre militantes políticos mortos durante o regime militar, entre eles o de Fujimori e de Vladimir Herzog. A Justiça Federal, no entanto, considerou prescritas as falhas disciplinares e determinou que o procedimento fosse arquivado.
O Ministério Público Federal pede a condenação de Shibata por falsidade ideológica, crime que pode resultar em pena de prisão superior a cinco anos, além do pagamento de multa. A Procuradoria quer também a cassação do cargo público do médico legista e o cancelamento de sua aposentadoria ou qualquer provento que receba.
A reportagem não localizou o médico legista para falar sobre a denúncia da Procuradoria da República.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
