A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, são 1.124 cargos em comissão, funções de confiança e cargos efetivos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5914/09, do Executivo, cujo objetivo é fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social até o final deste ano e de outras 280 a longo prazo. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo nas comissões, será agora enviado ao Senado para análise.
O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), estava numa posição privilegiada ao analisar a proposta, uma vez que era ministro da Previdência na época de sua elaboração. "Trabalhamos muito para valorizar o trabalho do perito, e ele precisa estar disponível para a população que depende dessas análises", disse.
Expansão
Pimentel explicou que há um Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, com objetivo de promover a interiorização dessas unidades. Hoje, a rede presta atendimento em 17,42% dos 5.564 municípios brasileiros.
A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e determinados benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos emitidos pela perícia médica do órgão.
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
