Reclamações de clientes de convênios médicos são excluídas dos registros do órgão que fiscaliza o setor
A Polícia Federal está investigando uma fraude nos registros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que coloca em xeque a credibilidade do índice usado pelo órgão regulador para fiscalizar e punir planos de saúde. De acordo com denúncia encaminhada à direção da agência, 65 reclamações feitas por usuários de convênios médicos foram apagadas dos computadores da ANS. O funcionário acusado de deletar as demandas pertence a uma empresa terceirizada, foi afastado e está respondendo ainda a processo administrativo.
Para não prejudicar as investigações, a agência não informou o teor das denúncias apagadas nem se elas se referiam a uma operadora em particular. A lista de reclamações é o instrumento usado para suspender do mercado planos com alto índice de clientes insatisfeitos. Para evitar descrédito ainda maior das estatísticas, a ANS optou por não computar as queixas recebidas no período em que os registros foram adulterados entre 19 de dezembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013. O órgão divulgou ainda que recuperou parte das reclamações excluídas e elevou o grau de segurança do sistema.
A coordenadora institucional da associação Proteste, Maria Inês Dolci, recomenda aos consumidores que reenviem as queixas. A pessoa não sabe se a comunicação foi ou não apagada. Além disso, é preciso estar atento ao processo de resolução do problema. Para isso, é melhor anotar o dia, a hora e o protocolo da reclamação, orientou. Para Maria Inês, o episódio arranhou a credibilidade do levantamento feito pela ANS. É necessário que a agência faça uma checagem minuciosa do que foi deletado para que os clientes não sejam enganados, disse.
A agência avalia os convênios a cada três meses com base no ranking de reclamações. Os que permaneçam na pior faixa de avaliação por dois meses seguidos podem ter a comercialização suspensa por até um trimestre. Desde que o indicador começou a ser utilizado, 396 planos de 56 operadoras já foram punidos. No último balanço do setor, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que oito operadoras estão sendo retiradas do mercado por descumprimento da legislação.
Segundo a Proteste, a principal queixa dos beneficiários mais de 55% das reclamações é a insuficiência da rede de atendimento médico. O desrespeito aos prazos de marcação de consultas e procedimentos responde por outros 40%. A Resolução Normativa 259 da ANS prevê que consultas básicas sejam agendadas em até sete dias úteis. Nas demais especialidades, o prazo é de 14 dias úteis e as cirurgias devem ser feitas em até 21 dias.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
