Após reunião, Sindicato dos Médicos diz que prefeitura retirou gratificação.
Paulínia segue o mesmo modelo e vai premiar em até R$ 3 mil nos salários.
Após a polêmica causada pela lei que prevê bônus para médicos que atenderem pacientes em menor tempo, a Prefeitura de Monte Mor (SP) decidiu voltar atrás e retirar a determinação, segundo informou o diretor do Sindicato dos Médicos de Campinas e região (Sindimed), Casemiro dos Reis Junior, nesta quinta-feira (23). Segundo ele, a lei será substituída por um plano de carreira para os profissionais.
O projeto de lei do Executivo de Monte Mor foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em abril, prevendo que médicos da rede municipal de saúde poderiam receber até 50% de bonificação no salário base se realizassem até seis consultas em uma hora. O Sindimed reprovou a lei e ameaçou entrar com uma ação impugnando a legalidade da determinação, alegando que iria prejudicar a qualidade no atendimento à população.
“Nos reunimos com representantes da prefeitura e eles entenderam os problemas, vamos substituir a lei por um plano de carreira que melhora a condição de trabalho, não será necessário acionar a justiça”, afirmou Reis. Segundo o diretor, o sindicato irá trabalhar junto com a Secretaria de Saúde para elaborar o plano, que deve ser colocado em prática em até 30 dias.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Monte Mor não confirmou o cancelamento da lei e disse que o prefeito falará oficialmente sobre o caso nesta sexta-feira (24).
Paulínia também dará “prêmio”
O modelo de pagamento por produção é seguido pela Prefeitura de Paulínia (SP), que distribuirá gratificação de até R$ 3 mil nos salários de médicos que atenderem, pelo menos, quatro pacientes em uma hora.
Os médicos e dentistas da rede municipal da cidade podem receber até R$ 3 mil se atenderem, no mínimo, quatro pacientes em uma hora, de acordo com a lei a lei nº 04/13, aprovada por 12 votos a 1, e sancionada no início de maio. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a lei já está em vigor e tem como objetivo “melhorar e garantir um atendimento de qualidade à população”. No texto, a lei prevê que os médicos que faltarem ou não cumprirem as escalas de plantão, não terão direito ao benefício no salário base.
O diretor do Sindimed afirma que reprova a "moda de distribuir gratificação" e que também apresentará um plano de carreira para os profissionais de Paulínia, mas vai aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação do atual prefeito da cidade, Edson Moura Junior (PMDB). Ele venceu as eleições mas teve o registro cassado e aguarda julgamento.
'Absurdo'
Para a diretora do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) em Campinas, Sílvia Helena Rondina Mateus, a lei é “incoerente” e coloca em risco a saúde dos pacientes. “É um absurdo, não há tempo estipulado para uma consulta, cada paciente tem sua necessidade e precisamos respeitar isso”, explicou. Na avaliação dela, ao contrário do que propõe a lei, a bonificação só aumentará a demanda, pois os pacientes que não tiverem os problemas resolvidos retornarão aos postos de atendimento.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
