A informação de que vem aumentando o número de pacientes que têm plano de saúde e mesmo assim recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) não condiz com as imagens dos sistemas público e privado de saúde. A do primeiro lembra serviços precários e hospitais lotados, com pacientes espalhados pelos corredores, e a do segundo é imediatamente associada a pessoas que podem pagar para escapar desse pesadelo. Mas a verdade é que, de 2005 a 2010, último ano sobre o qual há dados disponíveis, o aumento de internações de clientes dos planos em hospitais do SUS foi de nada menos do que 59,7%, segundo reportagem do jornal O Globo.
As razões que levam um número crescente de pacientes que pagam por planos a optar pelo SUS, em vários casos, apontam para problemas que devem merecer maior atenção das autoridades. Entre elas estão a demora de atendimento, a falta de vagas na rede privada, a recusa de cobertura de determinados procedimentos pelos planos e o encaminhamento obrigatório de pessoas acidentadas para hospitais públicos.
A essas razões se soma o que o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral, chama de menor abrangência geográfica dos planos - muitas pacientes procuram unidades públicas de acompanhamento pré-natal, porque estão mais perto de sua casa.
Por isso, isoladamente, o aumento do número de atendimentos em pré-natal, parto e pós-parto foi de 67,3%. Finalmente, alguns hospitais públicos atraem pacientes dos planos por serem centros de excelência no tratamento de determinadas doenças.
O governo vem tomando medidas para resolver os problemas de demora de atendimento e recusa de cobertura pelos planos. Em 2011, a ANS fixou prazos máximos para a marcação de cirurgias, exames de laboratório e consultas. E neste ano a agência determinou que as empresas operadoras dos planos criem ouvidorias para receber reclamações de seus clientes - entre as quais figuram com destaque as recusas de cobertura - e procurar soluções para elas, evitando que os conflitos sejam resolvidos pela Justiça, em processos caros e demorados.
Se essa última medida vai funcionar, só saberemos daqui a um ano, quando as ouvidorias começarem a funcionar. Quanto aos prazos fixados pela ANS, o respeito a eles depende de uma melhor organização do serviços, mas principalmente da capacidade de atendimento das redes de médicos, laboratórios e hospitais do setor, que estão sabidamente operando no seu limite. Esse é o verdadeiro problema. Por isso, em vez de apenas estabelecer prazos e penalidades, o governo deve pensar em formas de possibilitar a ampliação daquelas redes.
Afirma o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, que o setor de saúde privada, em seis anos, aumentou em 22,1% o número de seus leitos hospitalares, enquanto o do SUS caiu 5,7%. Essa é uma situação que, obviamente, não responde ao crescimento da procura dos serviços, tanto do SUS como dos planos de saúde.
O problema, como se vê, é geral e não se resolve com medidas paliativas. Cobrar dos planos pelo atendimento prestado pelo SUS, como vem sendo feito, não ajuda muito. Além do que, não se pode esquecer que todo cidadão, cliente ou não de planos de saúde, tem direito ao SUS. Esse caso prova que o governo está enganado, se pensa que o fato de os planos terem hoje cerca de 62 milhões de clientes diminui suas responsabilidades de investir na rede de saúde pública.
A solução está na ampliação e modernização dessa rede o que passa pela atualização da tabela de procedimentos dos SUS, que cobre apenas 60% dos custos, ameaçando a sobrevivência das Santas Casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por 45% dos seus atendimentos e na adoção de medidas para impedir que as empresas de planos de saúde assumam mais obrigações do que podem cumprir.
Fonte: O Estado de S. Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
