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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Anvisa lança guia sobre guarda de cordão umbilical

Material rico em células-tronco é congelado em bancos públicos ou privados

Preservar as células-tronco do sangue do cordão umbilical em um banco privado não é um ``seguro de vida`` para a criança e não garante o tratamento de doença que ela possa ter no futuro. É o que alerta uma cartilha digital que será lançada hoje pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no site www.anvisa.gov.br. O cordão contém células-tronco que podem ser usadas em transplantes para pessoas com doenças do sangue, como a leucemia.

Os pais podem optar pela preservação das células nos bancos privados, onde ficam congeladas para serem usadas só pela própria criança ou, em casos especiais, seus parentes, ou nos bancos públicos. Nesse caso, não há custo para a família e o material fica disponível para qualquer doente em busca de um doador de células-tronco compatível para transplante.

O público-alvo do material da Anvisa são pais que circulam pelos consultórios obstétricos e se questionam sobre a opção de pagar até R$ 5.000 pela coleta das células e R$ 1.000 anuais para guardá-las.

Estima-se que cerca de 70 mil unidades estejam guardadas nos bancos de sangue de cordão privados no país. Outras 12 mil unidades estão nos bancos públicos da rede BrasilCord, colhidos em hospitais públicos ou privados na hora do parto.

``Nossa intenção é dizer: não acredite que é seguro de vida. A pessoa precisa saber pelo que está pagando``, diz Daniel Coradi, gerente-geral de sangue, tecidos, células e órgãos da Anvisa. De 2003 a 2010, há registro de três casos em que as células de bancos privados foram usadas pelo dono do cordão no país. Em outros cinco, o material serviu a parentes.

A ABHH (Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular) é ``absolutamente contrária`` ao banco privado, diz Carmino de Souza, presidente da entidade. ``Mesmo a indicação mais óbvia, o tratamento de uma leucemia aguda, é falacioso: o genoma da célula-tronco do cordão já carrega a predisposição da leucemia. Você vai fazer um transplante desse sob risco maior de recaída.``

Para ele, trata-se de uma ``propaganda enganosa``. ``A possibilidade de alguém coletar seu sangue de cordão e usá-lo é tão remota quanto caírem três aviões no mesmo lugar ao mesmo tempo.`` Já os bancos públicos, lembra a Anvisa, são responsáveis pela maior parte dos transplantes. De 2003 até abril deste ano, 163 transplantes foram feitos com as células dos bancos públicos.

PROPAGANDA

Coradi diz que a cartilha não ``aconselha nem desaconselha``. Funciona, no entanto, como uma forma de remediar a impossibilidade de a Anvisa regular a publicidade do setor. ``O folder` da empresa [que guarda os cordões] não pode dizer que vai poder tratar alzheimer``, afirma.

A agência diz já ter encaminhado casos de publicidade indevida ao Conselho Federal de Medicina. O conselho afirma não ter dados de denúncias apuradas, mas que o tema pode ser alvo de regulamentação futura.

Para o hematologista Carlos Chiattone, diretor da ABHH, a abordagem pelos bancos privados é feita de forma antiética. ``A pessoa se vê sob pressão emocional para aderir ao serviço.``

Roberto Waddington, diretor do banco privado Cordvida, que guarda 12 mil amostras, defende o uso de dados científicos para que a família decida sobre a eventual guarda. Segundo ele, apesar de as chances serem pequenas de uma criança precisar das suas células, o percentual cresce ao longo da vida.

Fonte: Folha de S.Paulo (JOHANNA NUBLAT)