As entidades médicas profissionais de nove países –Argentina, Bolívia, Costa Rica, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela - aprovaram moção de apoio condenando qualquer iniciativa governamental que permita a portadores de diplomas de Medicina obtidos em escolas estrangeiras a possibilidade de exercer a profissão em território nacional sem a devida revalidação de títulos. A decisão foi aprovada durante o VI Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas, ocorrido em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel-Açores.
O apoio foi manifestado após anúncio realizado pelo Governo Federal Brasileiro, em 6 de maio, de “importar” 6.000 médicos cubanos para trabalharem no Brasil. Segundo o documento das entidades, além de desrespeitar a lei, esta flexibilização de critérios “põe a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso ao atendimento nas áreas de difícil provimento”.
A opinião é compartilhada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e as entidades médicas brasileiras. Para o CFM, a medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros.
Nesta semana (16/5), o CFM ingressou, na Procuradoria Geral da República (PGR), com uma representação contra os ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores – respectivamente, Alexandre Padilha, Aloízio Mercadante e Antônio Patriota. A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos.
MOÇÃO DE APOIO AOS MÉDICOS BRASILEIROS
Os representantes das nações reunidas durante o VI Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas, ocorrido em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel-Açores, expressam seu apoio aos 400 mil médicos brasileiros e condenam veemente qualquer iniciativa governamental que permita a portadores de diplomas de Medicina obtidos em escolas estrangeiras a possibilidade de exercer a profissão em território nacional sem a devida revalidação de seus títulos, regra legal que deve ser preservada em defesa da ética e da segurança dos pacientes.
Além de desrespeitar a lei, esta flexibilização de critérios de acesso de portadores de diplomas médicos obtidos em outros países põe a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso ao atendimento nas áreas de difícil provimento.
No caso brasileiro, defende-se a manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), cuja criação tem assegurado a avaliação dos candidatos formados no exterior com critérios justos e eficazes para medir sua competência e capacidade de responder às demandas.
Por outro lado, como defensores da valorização da Medicina – de forma ampla – os participantes do VI FIEM igualmente se solidarizam com os médicos brasileiros em seu pleito junto aos governantes pela adoção de medidas que assegurem aos médicos condições de trabalho.
Assim, os participantes do FIEM concordam com a proposta defendida pelas entidades médicas brasileiras, já em discussão, que prevê a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS) - com ênfase na atenção primária (com a previsão de infraestrutura e de reconhecimento profissional) -, a qual asseguraria a presença de médicos nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros.
Ponta Delgada, São Miguel – Açores, Portugal; 10 de maio de 2013
Instituições presentes:
Confederación Médica de la República Argentina
Colegio de Médicos Distrito IV (Argentina)
Colegio Médico de Bolivia
Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Federação Nacional dos Médicos (Brasil)
Associação Médica Brasileira
Colegio de Médicos y Cirujanos (Costa Rica)
Organización Médica Colegial (España)
Círculo Paraguayo de Médicos
Ordem dos Médicos de Portugal
Colegio Médico del Perú
Sindicato Médico del Uruguay
Federación Médica Venezolana
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
