O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nesta segunda-feira (20) uma Carta Aberta à presidenta Dilma Rousseff pedindo sua mediação na construção de uma resposta que assegure a assistência nas zonas de difícil provimento. No documento, as entidades se dizem surpresas e contrárias a proposta de importar médicos estrangeiros sem a devida revalidação de diplomas, especialmente após o compromisso assumido pela presidente, em 4 de abril, de discutir possíveis soluções com as lideranças as entidades médicas.
A partir do encontro com Dilma, o CFM e CRMs argumentaram que ficou evidente o interesse da presidente em “ampliar o debate em torno da melhora da assistência nas áreas distantes, inclusive com a discussão e análise dos argumentos apresentados, por meio da constituição de Grupos de Trabalho com esta finalidade”. No entanto, completam, “a sociedade tem sido constantemente surpreendida com notícias emitidas por diferentes ministros de Estado dando conta de acordos e propostas com o intuito de facilitar a entrada no Brasil de portadores de diplomas de Medicina emitidos em escolas no exterior”.
Na carta, os Conselhos indicam novamente a disposição dos médicos brasileiros em participar da construção de propostas duradouras e que assegurem assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais, como a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de saúde (SUS). Para eles, esta é a forma ideal de assegurar a interiorização da assistência à saúde com qualidade e a garantia de valorização do profissional.
CARTA ABERTA DOS MÉDICOS
À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF E À NAÇÃO BRASILEIRA
Brasília-DF, 20 de maio de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, a sociedade brasileira tem sido constantemente surpreendida com notícias emitidas por diferentes ministros de Estado dando conta de acordos e propostas com o intuito de facilitar a entrada no Brasil de portadores de diplomas de Medicina emitidos em escolas no exterior.
Tais anúncios têm causado espanto, sobretudo após reunião com Vossa Excelência, realizada em 4 de abril, da qual participaram lideranças das principais entidades médicas nacionais. Na oportunidade, ficou evidente Vosso interesse em ampliar o debate em torno da melhora da assistência nas áreas distantes, inclusive com a discussão e análise dos argumentos apresentados, por meio da constituição de grupos de trabalho com esta finalidade.
Conforme tem sido anunciada, a entrada sem critérios de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento.
Além disso, tal proposta configura ação improvisada, imediatista e midiática, que ignora questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país.
Diante do exposto, solicitamos a mediação de Vossa Excelência para solucionar o impasse de forma a avançar na construção de uma resposta para a sociedade que assegure a assistência nas zonas de difícil provimento.
Neste sentido, defendemos a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS, forma ideal de assegurar a interiorização da assistência à saúde com qualidade e garantir a valorização profissional.
Finalmente, ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros em participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.
Respeitosamente,
CFM e CRMs
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
